materia nº 11/2026

Sea - NM: 34
o1 - O& - Z026
SAPARATINGA
"CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA *
RUA JOÃO DOS SANTOS — 21: CENTRO - JAPARATINGA/AL
CN.PJ: 35.564. 632/0001-62
TEL: (82) 3297-1180 ce
INDICAÇÃO Nº 011/2026
Autor: Vereador JADSON FRANCISCO ALMEIDA.
Câmara Municipal de Japaratinga/AL eo
Indica ao Poder Executivo Municipal d criação de iderilificação oficial para pessoas
diagnosticadas com fibromialgia no municipio de Japaratinga, e dá outras providências.
INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a
criação de um sistema de identificação oficial (carteirinha) para pessoas diagnosticadas com
fibromialgia no município de Japaratinga.
JUSTIFICATIVA :
A fibromialgia é uma condição cr crônica que provoca dor generalizada, fadiga intensa e
limitações funcionais, impactando diretamente a qualidade de vida dos pacientes.
Mesmo sendo uma condição reconhecida pela medicina, muitas vezes não é
devidamente identificada nos atendimentos públicos, o que gera dificuldades,
constrangimentos e atrasos no acesso aos serviços de saúde.
A criação de uma identificação oficial municipal representa um avanço importante nas
políticas públicas de saúde e inclusão, permitindo:
- reconhecimento institucional dos pacientes;
- maior organização e humanização no atendimento;
- atendimento prioritário quando x necessário;
- fortalecimento da política “municipal de atenção à saúde;
- valorização da dignidade à das: pessoas acometidas pela condição.
Além disso, a medida posiciona. o município « de Japarainga como referência em
políticas públicas voltadas à à inclusão e ao cuidado com pessoas com condições crônicas,
demonstrando compromisso com uma gestão sensível, moderna e eficiente.
Trata-sé de uma ação de baixo custo e alto impacto social, com potencial de gerar
benefícios diretos à população e fortalecer a imagem institucional do município.
* INDÍCA, AINDA:
Que a Secretaria Mumicipal de Saúde seja responsável por:
- “emissão da carteirinha mediante apresentação de lando médico;
- criação e manutenção de: cadastro municipal dos pacientes;
- definição de critérios técnicos para concessão; .
- regulamentação e fiscalização do uso; a o
=
- ampla divulgação do benefício à população. “e
A implementação da medida é plenamente viável dentro da estrutura já existente da
rede municipal de saúde, podendo ser executada com base nos recursos regularmente
repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da Atenção
Primária à Saúde (APS), que já contempla ações de cadastro, acompanhamento e organização
de pacientes com condições crônicas.
Dessa forma, trata-se de uma iniciativa de baixo impacto orçamentário, com alto
retorno social e institucional, sem necessidade de criação de novas despesas significativas
para o município.
A medida também contribui para o aprimoramento do cadastro e acompanhamento de
pacientes no âmbito da Atenção Primária, fortalecendo os indicadores de gestão e
planejamento em saúde no município.
Japaratinga, 30 de Março de 2026.
Vereador Jadson Francisco Almeida.
O acdago A Tgsicuoto Je Merci