materia nº 28/2025

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ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 113/2025
Japaratinga (AL), 30 de setembro de 2025.
V.Bx*
Presidente da Câmara dos Vereadores
Japaratinga - Alagoas
Assunto: Projeto de Lei para aprovação.
Vimos por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei nº 028/2025, para
receptividade e aprovação pelos nobres vereadores, visto que é essencial para a
consecução dos objetivos traçados pela Administração Municipal.
Aproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
E SEVERINO El S—se
SE SEVERINO DA SILVA
Prefeito do Mumscipio de Japaratinga-AL
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
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PREFEITURA DE
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UM NOVO TEMPO. UMA NOVA HISTÓRIA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/2025
A EXMA. SRA. DANIELLE PACHECO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE JAPARATINGA - AL,
SENHORES VEREADORES,
No cumprimento das obrigações constitucionais e da Lei Orgânica do
Município de Japaratinga/AL, temos a honra de submeter a apreciação de V. Exº* o
Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2026, o qual contém as propostas dos
orçamentos fiscal e da seguridade social.
No decorrer do tempo, o orçamento evoluiu de instrumento de coleta de
dados com a finalidade de subsidiar o cálculo dos índices econômicos para “instrumento
de trabalho valoroso e indispensável”, pois consolida planos físicos e recursos das mais
variadas naturezas, vinculando-se à premência de compatibilizar necessidades humanas
e sociais em relação aos recursos existentes, os quais são sempre escassos.
Como instrumento de trabalho, o orçamento é a “expressão macro”, ao
ser instrumentalizado no referencial das finanças governamentais para cada projeto ou
atividade, e, “expressão micro” quando o observamos na configuração de ser base e
autorização para o desenvolvimento da ação administrativa onde seus gestores o operam
no conjunto de informações para comparações e avaliações de caráter gerencial.
Elaborado em conformidade com os princípios consagrados na
Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 4.320/64 e,
ainda, de acordo com as Instruções do Ministério da Economia, dentre outras, o Projeto
de Lei ora colocado à análise dessa Augusta Casa estabelece/define as ações prioritárias
para atendimento às demandas oriundas da sociedade japaratinguense para o ano de 2026,
respeitada a realidade econômico-financeira do Município.
Em relação à alocação de recursos para 2026, é importante ressaltar o
esforço em apresentar uma estimativa de receita que espelha a realidade econômico-
financeira do Município e sua capacidade de agregar recursos externos, quer seja em
função de sua importância regional e estratégica, quer seja pela capacidade de articulação
de seu Gestor maior e a sensibilidade de nossos representantes.
É relevante ressaltar a compatibilidade da proposição orçamentária em
comento com as disposições constitucionais e legais aplicadas à matéria orçamentária,
especialmente:
1) O cumprimento integral ao preconizado no artigo 212 da
Constituição Federal — disposição que exige do Município a aplicação de, no mínimo,
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UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº 028/2025.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA/AL PARA o
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República e Lei Orgânica do
Municipal, encaminha à Câmara Municipal de Vereadores para sua apreciação e
deliberação o presente projeto de lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita do Município de Japaratinga para o exercício
financeiro de 2026, no montante de R$ 94.673.417,21 (noventa e quatro milhões,
seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e um centavos),
e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 70 a 73 da Lei
Orgânica do Município, e nas disposições contidas na Lei Diretrizes Orçamentárias para
2026:
I-o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal;
Il — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a
ela vinculados, da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como os
fundos e fundações, instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do
Município é de R$ 94.673.417,21 (noventa e quatro milhões, seiscentos e setenta e três
mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e um centavos), incluindo-se neste total os
recursos das autarquias e será arrecadada nos termos da legislação vigente e constante dos
quadros integrantes deste Orçamento, observando o seguinte desdobramento:
R$
RECEITAS CORRENTES (1) 81.294.181,46
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IMPOSTOS E TAXAS 18.280.153,18
Impostos 16.091.572,80
Taxas 2.188.580,38
Contribuições 3.857.920,00
Receita Patrimonial 516.431,24
Receita de Serviços 2.214,90
Transferências Correntes 57.085.172,42
Outras Receitas Correntes 1.552.289,72
RECEITAS DE CAPITAL (II) 6.761.855,75,
Transferências de Capital 6.761.855,75)
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (LI) 6.617,380,00,
TOTAL GERAL DA RECEITA 94.673.417,21
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é
de R$ 94.673.417,21 (noventa e quatro milhões, seiscentos e setenta e três mil,
quatrocentos e dezessete reais e vinte e um centavos), observada a programação
constante dos quadros anexos que integram esta Lei e apresenta o seguinte
desdobramento:
I- DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA:
R$
1. DESPESA CORRENTES (1) 78.398.666,93
1.1 Pessoal e Encargos Sociais 44.226.389,71
1.2 Juros Encargos da Dívida 597.000,00
1.3 Outras Despesas Correntes 33.575.277,22
2. DESPESAS DE CAPITAL (II) 13.537.550,28
2.1 Investimentos 13.192.550,28
2.2 Inversões Financeiras 0,00)
L 2.3 Amortização da Dívida 345.000,00
3. RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) E RESERVA DO RPPS 2.737.200,00)
4. TOTAL GERAL DA DESPESA 94.673.417,21
Il - DESPESA POR ÓRGAO:
1- PODER LEGISLATIVO: Valores em R$
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Projeto de Lei nº 028/2025.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA/AL PARA (0)
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República e Lei Orgânica do
Municipal, encaminha à Câmara Municipal de Vereadores para sua apreciação e
deliberação o presente projeto de lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita do Município de Japaratinga para o exercício
financeiro de 2026, no montante de R$ 94.673.417,21 (noventa e quatro milhões,
seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e um centavos),
e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 70 a 73 da Lei
Orgânica do Município, e nas disposições contidas na Lei Diretrizes Orçamentárias para
2026:
I-o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal;
IH — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a
ela vinculados, da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como os
fundos e fundações, instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do
Município é de R$ 94.673.417,21 (noventa e quatro milhões, seiscentos e setenta e três
mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e um centavos), incluindo-se neste total os
recursos das autarquias e será arrecadada nos termos da legislação vigente e constante dos
quadros integrantes deste Orçamento, observando o seguinte desdobramento:
R$
RECEITAS CORRENTES (1) 81.294.181,46
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IMPOSTOS E TAXAS 18.280.153,18
Impostos 16.091.572,80
Taxas 2.188.580,38
Contribuições 3.857.920,00
Receita Patrimonial 516.431,24
Receita de Serviços 2.214,90
Transferências Correntes 57.085.172,42
Outras Receitas Correntes 1.552.289,72
RECEITAS DE CAPITAL (II) 6.761.855,75)
Transferências de Capital 6.761.855,75
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (HI) 6.617,380,00,
TOTAL GERAL DA RECEITA 94.673.417,21
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é
de R$ 94.673.417,21 (noventa e quatro milhões, seiscentos e setenta e três mil,
quatrocentos e dezessete reais e vinte e um centavos), observada a programação
constante dos quadros anexos que integram esta Lei e apresenta o seguinte
desdobramento:
I- DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA:
R$
1. DESPESA CORRENTES (1) 78.398.666,93
1.1 Pessoal e Encargos Sociais 44.226.389,71
1.2 Juros Encargos da Dívida 597.000,00
1.3 Outras Despesas Correntes 33:575.277,22
2. DESPESAS DE CAPITAL (II) 13.537.550,28
2.1 Investimentos 13.192.550,28
2.2 Inversões Financeiras L 0,00
2.3 Amortização da Dívida 345.000,00
3. RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) E RESERVA DO RPPS 2.737.200,00,
4. TOTAL GERAL DA DESPESA 94.673.417,21
II- DESPESA POR ÓRGAO:
1 - PODER LEGISLATIVO:
PREFEITURA DE
JAPARATINCÁ LS
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Valores em R$
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25% da sua arrecadação de impostos e transferências deles resultantes, para manutenção
e desenvolvimento do ensino;
2) A obediência ao limite mínimo para aplicação de recursos de
impostos e transferências constitucionais nas ações e serviços públicos de saúde, nos
termos da EC nº 29/2000, que é de 15% (quinze por cento);
3) A alocação de recursos para atender ao custeio relativo ao
funcionamento e operação dos serviços públicos de apoio administrativo e finalísticos, de
forma a assegurar a efetiva prestação de serviços à sociedade:
4) A disponibilização de recursos para assunção de compromissos de
contrapartida aos convênios e demais recursos vinculados - condição para obtenção de
tais recursos;
5) A alocação de recursos para o pagamento da dívida fundada do
Município, inclusive parcelamentos previdenciários, que se encontram em curso.
Nesse sentido, o esforço da gestão foca em ações que venham a resultar
na melhora da performance de suas receitas próprias, a exemplo dos incentivos para
pagamento dos impostos municipais (IPTU e ISS) e de regularização da dívida pública
ativa.
A proposta de aplicação dos recursos orçamentários está compatível
com a competência do governo municipal e com o esforço em compatibilizar e otimizar
o gasto público, associado à busca incessante do equilíbrio orçamentário.
Diante do exposto, na certeza da acolhida de V. Exº: à proposição,
aproveitamos para apresentar protestos de alta e distinta consideração.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 30 de setembro de 2025.
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2 - PODER EXECUTIVO:
Valores em R$
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Gabinete do Prefeito 630.000,00
Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento 10.318.817,80
Secretaria Municipal da Fazenda 2.786.000,00
Secretaria Municipal de Saúde 12.757.694,46
Secretaria Municipal de Educação 37.066.379,07
Secretaria Municipal de Assistência Social 1.499.540,00
681.890,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Saneamento,
Urbanismo e Habitação
10.840.230,00
Secretaria Municipal de Turismo e Lazer E 938.000,00
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Eventos 4.140.000,00
Secretaria Municipal de Governo 305.000,00
Secretaria Municipal de Transportes 901.640,00
Controladoria Geral do Município 375.000,00
Fapen — Fundo de Aposentadorias e Pensões 8.250.200,00
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil 106.330,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 500.289,10
Total do Orçamento do Poder Executivo — Administração Direta 92.097.010,43
Total da Despesa — Administração Direta (Legislativo + Executivo) 94.673.417,21
TOTAL GERAL DA DESPESA (1+2) 94.673.417,21
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Seção I
Da Autorização para Contratação de Operações de Créditos
Art. 4º Em cumprimento ao disposto no art. 32 $ 1º, inciso I da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e art. 7º, 88 2º e 3º da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ficam autorizadas contratações de
Operações de Créditos, até o limite de 5% (cinco) por cento da receita total estimada,
6
PREFEITURA DE
SARPARAT IDAS
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(2)
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observadas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2026 e
demais aplicáveis.
Parágrafo único. As receitas advindas das operações de créditos serão
consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social mediante a abertura de crédito
adicional para o atendimento das despesas para as quais foram contratadas.
Seção II
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao orçamento Fiscal e da
Seguridade Social, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 30% (trinta
por cento) do total da despesa fixada no art. 3º desta Lei, em cumprimento ao disposto
nos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, observado ainda o
disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2026.
$ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a inclusão de categoria
econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recursos em projetos,
atividades ou operação especial constante da lei orçamentária e de seus créditos adicionais
mediante a abertura de crédito suplementar.
$ 2º A criação de modalidade de aplicação e fonte de recursos de cada projeto,
atividade ou operação especial pode se dar por ato da Secretaria Municipal de
Administração.
$ 3º A inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução da despesa
na modalidade de aplicação prevista inicialmente na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais permitirá que, por ato da Secretaria Municipal de Administração, seja ela
modificada para atender as necessidades de sua execução.
$ 4º Ficam excluídas do limite estabelecido no caput deste artigo as despesas
relativas a convênios e respectivas contrapartidas.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º Para ajustar o ritmo da execução orçamentária ao provável fluxo de
recursos, o Poder Executivo estabelecerá a Programação Financeira de Desembolso dos
Órgãos/Unidades Orçamentárias de modo a assegurar a liberação automática e oportuna
dos recursos necessários à execução orçamentária e financeira anual.
Parágrafo único. Os compromissos financeiros só poderão ser assumidos pelas
unidades orçamentárias dentro dos limites da Programação Financeira de Desembolso.
Art. 7º Os Quadros de Detalhamento de Despesa — QDD, referentes ao Orçamento
Anual do Município, serão publicados através do sítio eletrônico do Poder Executivo:
www. japaratinga.al.gov.br/portal/legislacao-2-2.
7
PREFEITURA DE Pá 5)
SR DAR ATI SA
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
(CO)
Arara ao
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir
de 01 de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Japaratinga/AL, 30 de setembro de 2025
OSE SEVERO D$S1>—e.
JOSE SEVERINO DA SILVA
Prefeito
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UM NOVO TEMPO. UMA NOVA HISTÓRIA.
ESTADO DEALAGOAS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ 12.247.946/0001-36
Praça Nossa Senhora das Candeias, nº 106 - Centro - CEP 57.950-00 - Japaratinga/AL
Araras” (82) 3297-1102 = ouvidoriaQDjaparatinga.algov.br = www japaratinga al gov.br
. ANEXO 1 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 é
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCICIO 2026
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo Il à Portaria SOF/SEPLAN/PR nº 08, de 04 de Fevereiro de 1985 R$ 1,00
Receita Valor da receita Valor dedução Total
Despesas correntes 78.398.666,93
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 44.226.389,71
Juros e Encargos da Divida 597.000,00
Outras Despesas Correntes 33.575.277,22
espesas de capital 13.537.550,28
Amortização da Divida 345.000,00
Investimentos 13.192.550,28
teserva de Contingência 2.737.200,00
Reserva de contingência 2.737.200,00
Receitas correntes 81.294.181,46
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.280.153,18 18.280.153,18
Contribuições 3.857.920,00 3.857.920,00
Receita Patrimonial 516.431,24 516.431,24
Receita de Serviços 2.214,90 2.214,90
Transferências Correntes 63.069.001,67 5.983.829,25 57.085.172,42
Outras Receitas Correntes 1.552.289,72 1.552.289,72
Receitas de capital 6.761.855,75
Transferências de Capital 6.761.855,75 6.761.855,75
Receitas correntes intraorçamentárias 6.617.380,00
Contribuições 1.557.920,00 1.557.920,00
Outras Receitas Correntes 5.059.460,00 5.059.460,00
RESUMO - COM TRANSFERÊNCIAS
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS: 0,00 RECEITAS CORRENTES: 81.294.181,46 DESPESAS CORRENTES: 78.398.666,93
PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS: 0,00 RECEITAS DE CAPITAL: 6.761.855,75 DESPESAS DE CAPITAL: 13.537.550,28
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS: 0,00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS: 6.617.380,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 2.737.200,00
PREV. TRANSF. PATRONAIS CONCEDIDAS: 0,00 RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS: 0,00 RESERVA DO RPPS: 0,00
TOTAL: 94.673.417,21 TOTAL: 94.673.417,21
TOTAL GERAL: 94.673.417,21
JAPARATINGA - AL, 30 de setembro de 2025
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Data: 24/10/2025 17:07:20 Página: 1 de 1
Cragar CNPJ 12.247.946/0001-36
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (DETALHADO)
Elaboração
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 0001 - CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - Legislativa SubFunção: 031 - Ação legislativa
Programa: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO Projeto/Atividade: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Caracterização da atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Código Completo Especificação Valor
e
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 390.800,00
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 836.124,95
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 272.000,00
3.1.91.13 | Obrigações Patronais 30.000,00
3.2.90.21 | Juros Sobre a Divida por Contrato 11.000,00
3.3.90.14 | Diárias - Civil 20.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 35.000,00
01.0001.01.031.0001.2001 | 3:3.90.35 | Serviços de Consultoria 35.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.894,89
3.3.90.92 | Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00
3.3.90.93 | Indenizações e Restituições 280.000,00
44.90.51 | Obras e Instalações 20.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 32.586,94
4.6.90.71 | Principal da Divida Contratual Resgatado 30.000,00
Total:
2.576.406,78
lórgão: 02 - GABINETE DO PREEITO Unidade Orçamentária: 0002 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 - Administração SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINSTRATIVA Projeto/Atividade: 2002 - MANUTENÇÃO DO GABINE TE DO PREFEITO
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Código Completo Especificação Valor
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 450.000,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 11.380,00
3.1.91.13 | Obrigações Patronais 18.620,00
3.3.90.14 | Diárias - Civil 4.000,00
02.0002.04.122.0002.2002 | 3-3.90.30 | Material de Consumo 16.000,00
3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
3.3.90.35 | Serviços de Consultoria 29.500,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.500,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Total: | 630.000,00
03 - SECRETARIA DE BMINISTRAÇÃO, Unidade Orçamentária: 0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
Função: GESTÃO E PLANEJAMENTO SubFunção: GESTÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 04 - Administração Projeto/Atividade: 122 - Administração geral
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 1.600.000,00
03.0003.04.122.0002.2003 | 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 515.000,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 40.000,00
De Página: 1 de 18
E ESTADO DEALAGOAS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Crema CNPJ 12.247.946/0001-36
| 3.1.90.91 | Sentenças Judiciais 150.000,00
3.1.90.92 | Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
3.1.91.13 | Obrigações Patronais Subvenções 35.000,00
33.50.43 | Sociais 200.000,00
3.3.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 210.000,00
3.3.90.14 | Diárias - Civil 65.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 2.600.000,00
3.3.90.32 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 320.000,00
3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção 315.000,00
3.3.90.34 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 700.000,00
3.3.90.35 | Serviços de Consultoria 850.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 422.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 634.000,00
03.0003.04.122.0002.2003 3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 442.817,80
3.3.90.92 | Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
3.3.90.93 | Indenizações e Restituições 410.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
rgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade Orçamentária: 0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA TARIA
Função: 04 - Administração SubFunção: 123 - Administração financeira MUNICIPAL DE
Programa: 0003 - GESTÃO FINANCEIRA Projeto/Atividade: 2004 - MANUTENÇÃO DA SECRE
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Código Completo Especificação Valor
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 90.000,00
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 182.000,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 14.000,00
3.3.90.14 | Diárias - Civil 5.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 150.000,00
3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
04.0004.04.123.0003.2004
3.3.90.35 | Serviços de Consultoria 335.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
3.3.90.47 | Obrigações Tributárias e Contributivas 114.000,00
3.3.90.91 | Sentenças Judiciais 10.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Total: 1.100.000,00
[ Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade Orçamentária: 0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função: 04 - Administração SubFunção: 843 - Serviço da dívida interna
Programa: 0004 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA Projeto/Atividade: 9001 - PAGAMENTO DAS DIVIDAS COM FGTS
Caracterização da atividade: PAGAME NTO DAS DIVIDAS COM FGTS
Código Completo Código
3.2.90.21
4.6.90.71
Valor
Especificação
60.000,00
40.000,00
100.000,00
Juros Sobre a Divida por Contrato
04.0004.04.843.0004.9001 Principal da Dívida Contratual Resgatado
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade Orçamentária: 0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função: 28 - Encargos especiais SubFunção: 845 - Outras transferências
Programa: 0004 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA Projeto/Atividade: 9002 - PAGAMENTO DE DIVIDAS COM O INSS
Caracterização da atividade: PAGAME NTO DE DIVIDAS COM O INSS
Código Completo Especificação
3.2.90.21 | Juros Sobre a Divida por Contrato
04.0004.28.845.0004.9002 71 | Principal da Divida Contratual Resgatado
526.000,00
260.000,00
786.000,00
ES Página: 2 de 18
[aa
| H) ESTADO DEALAGOAS |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA |
| mam CNPJ 12.247.946/0001-36
| Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade Orçamentária: 0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA A - |
Função: 99 - Reserva de contingência ou reserva legal do SubFunção: 999 - Reserva de contingência PREFEITURA |
Programa: — rpps Projeto/Atividade: 9999 - RESERVA DE CONTIGENCI
Caracterização da atividade: RESERV A DE CONTIGENCIA - PREFEITURA
[esse 7 Espesiicação
A Classificar ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
04.0004.99.999.9999.9999 800.000,00
Total:
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 0005 - FUNDO MUNICIPAL DESA UDE
Função: 10 - Saúde SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: — 0013 - SAUDE DE QUALIDADE PARA TODOS Projeto/Atividade: 6005 - MANUTENÇÃO DO CONSE LHO DE SAUDE
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO CONSELHO DE SAUDE
Código
3.3.90.14
Especificação
Diárias - Civil 2.500,00
| 3.3.90.30 | Material de Consumo 35.600,00
| 05.0005.10.122.0013.6005 | 3:3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
05.0005.10.122.0013.6005 | 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 9.072,15
Total: ESTE |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 0005 - FUNDO MUNICIPAL DE SA UDE
Função: 10 - Saúde SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 0013 - SAUDE DE QUALIDADE PARA TODOS Projeto/Atividade: 6017 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| Código Completo Especificação Valor
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 471.493,00 |
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 471.137,05
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 28.000,00
3.1.91.13 | Obrigações Patronais 190.000,00 ,
3.3.90.14 | Diárias - Civil 16.700,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 374.500,00
3.3.90.32 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
05.0005.10.122.0013.6017
3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção 16.700,00
3.3.90.35 | Serviços de Consultoria 58.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00 ,
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.000,00
3.3.90.48 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
3.3.90.91 | Sentenças Judiciais 5.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 53.000,50
Total: 1.910.530,55
: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 0005 - FUNDO MUNICIPAL DE SA UDE
Função: 10 - Saúde SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0013 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS Projeto/Atividade: 5003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃ O E REFORMA DE
Caracterização da atividade: CONSTR UÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
Especificação
3.3.90.30 | Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.30 | Material de Consumo 45.000,00
05.0005.10.301.0013.5003 44.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000,00
44.90.51 | Obras e Instalações 1.009.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 65.000,00
31.000,00
44.90.61 | Aquisição de Imóveis
Página: 3 de 18
Coqmar CNPJ 12.247.946/0001-36
ESTADO DEALAGOAS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 0005 - FUNDO MUNICIPAL DE SA UDE
Função: 10- Saúde SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0013 - SAUDE DE QUALIDADE PARA TODOS Projeto/Atividade: 6020 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICA ÇÃO DA ATENÇÃO
Caracterização da atividade: AMPLIAÇ ÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Valor
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 2.489.491,76
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.400.000,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 507.000,00
3.1.91.13 | Obrigações Patronais 780.000,00
05.0005.10.301.0013.6020 ançõe
3.3.90.30 | Material de Consumo 700.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 138.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.000,00
70.000,00
6.664.491,76
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente
: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 0005 - FUNDO MUNICIPAL DE SA UDE
Função: 10 - Saúde SubFunção: 301 - Atenção básica
Programa: 0013 - SAUDE DE QUALIDADE PARA TODOS Projeto/Atividade: 6021 - PROGRAMA DOS AGENTE S COMUNITÁRIO DE SAUDE
Caracterização da atividade: PROGRA MA DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
Especificação
260.000,00
568.000,00
62.000,00
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13 | Obrigações Patronais
3.1.91.13 | Obrigações Patronais
05.0005.10.301.0013.6021
100.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 160.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
05.0005.10.301.0013.6021 | 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.230.000,00
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 0005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial
Programa: 0013 - SAUDE DE QUALIDADE PARA TODOS Projeto/Atividade: 6029 - CAPS - CENTRO DE REFERENCIA PSICOSOCIAL
Caracterização da atividade: CAPS - CENTRO DE REFERENCIA PSICOSOCIAL
3.3.90.30 | Material de Consumo 60.000,00
05.0005.10.302.0013.6029 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
110.000,00
psi]
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 0005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial
Programa: 0013 - SAUDE DE QUALIDADE PARA TODOS Projeto/Atividade: 6032 - MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
Caracterização da atividade: MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
Especificação Valor
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 10.000,00
i 225.000,00
05.0005.10.302.0013.6032 3.3.90.30 | Material de Consumo
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 140.000,00
:
| TJ &
Página: 4 de 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
| (E) ESTADO DEALAGOAS
Programa: 0013 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS Projeto/Atividade:
Caracterização da atividade: PROGRAMA DE ASSITÊNCIA FARMACEUTICA BASICA
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
Material de Consumo
05.0005.10.303.0013.6026
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ceanar CNPJ 12.247.946/0001-36
Função: 10 - Saúde SubFunção: 303 - Suporte profilático e terapêutico
rgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 0005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
6026 - PROGRAMA DE ASSITÊNCIA FARMACEUTICA BASICA
195.000,00
20.000,00
2.500,00
2.500,00
220.000,00
Função: 10 - Saúde SubFunção:
Programa: 0013 - SAUDE DE QUALIDADE PARA TODOS Projeto/Atividade:
Caracterização da atividade: AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39
Material de Consumo
05.0005.10.304.0013.6024
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Orgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde SubFunção:
Programa: 0013 - SAUDE DE QUALIDADE PARA TODOS Projeto/Atividade:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 0005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária:
304 - Vigilância sanitária
6024 - AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
30.000,00
10.000,00
18.000,00
0005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
305 - Vigilância epidemiológica
6025 - VIGILÂNCIA E EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM
Caracterização da atividade: VIGILÂNCIA E EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
Código Completo
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
05.0005.10.305.0013.6025 Ohrigações Patronato
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
190.000,00
130.000,00
3.000,00
87.000,00
25.000,00
5.000,00
ds
Página: 5 de 18
ON
ESTADO DEALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ 12.247.946/0001-36
Caran
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária:
Função: 12 - Educação SubFunção:
Programa: 0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA Projeto/Atividade:
06.0006.12.122.0020.4007
Órgão:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação SubFunção:
Programa: 0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA Projeto/Atividade:
Caracterização da atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
Especificação
Unidade Orçamentária:
0006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
122 - Administração geral
4007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 65.012,69
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 391.904,23
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 165.469,66
3.1.91.13 | Obrigações Patronais 37.207,42
3.3.90.14 | Diárias - Civil 52.660,80
3.3.90.30 | Material de Consumo 1.009.936,33
3.3.90.32 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 34.654,00
3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção 257.548,38
3.3.90.34 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 276.539,70
3.3.90.35 | Serviços de Consultoria 115.328,58
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.486.770,25
3.3.90.92 | Despesas de Exercícios Anteriores 36.120,90
44.90.51 | Obras e Instalações 106.425,74
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 428.574,26
ERES Valor
Total: 4.464.152,94
0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO
122 - Administração geral
4020 - MANUTENÇÃO DAS BIBLIO TECAS
06.0006.12.122.0020.4020
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DAS BIBLIOTECAS
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária:
Função: 12 - Educação SubFunção:
Programa: 0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA Projeto/Atividade:
59.995,79
12.320,85
9.956,78
11.598,45
6.338,04
6.790,09
107.000,00
(o)
0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇ,
122 - Administração geral .
4021 - MANUTENÇÃO DO CONSE LHO DE EDUCAÇÃO
06.0006.12.122.0020.4021
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO BASICA
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária:
Função: 12 - Educação SubFunção:
Programa: 0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA Projeto/Atividade:
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
06.0006.12.122.0020.4022
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.184,99
13.167,76
12.006,62
15.640,63
0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO
122 - Administração geral
4022 - MANUTENÇÃO DO CONSE LHO DE ALIMENTAÇÃO
=
6.181,03
7.326,99
4.184,99
7.306,99
Ts Página: 6 de 18
| 7 H) ESTADO DEALAGOAS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Ú Reaper CNPJ 12.247.946/0001-36
| Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO
Função: 12 - Educação SubFunção: 306 - Alimentação e nutrição
Programa: 0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA Projeto/Atividade: 4012 - PNAE - ALIMENTAÇÃO ES COLAR - INFANTIL
Caracterização da atividade: PNAE - A LIMENTAÇÃO ESCOLAR - INFANTIL
Código
| 06.0006.12.306.0020.4012 | 3.3.90.30 | Material de Consumo 87.550,00
ERR COCO EO ODE 755009
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 0006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação SubFunção: 306 - Alimentação e nutrição
Programa: 0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA Projeto/Atividade: 4013 - PNAE - EJA - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - JOVENS E
Caracterização da atividade: PNAE - EJA - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS
Código Completo Código Especificação
06.0006.12.306.0020.4013 | 3.3.90.30 | Material de Consumo
65.000,00
65.000,00
Total:
| Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO
Função: 12 - Educação SubFunção: 306 - Alimentação e nutrição
Programa: 0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA Projeto/Atividade: 4017 - PNAE - ALIMENTAÇÃO ES COLAR - FUNDAMENTAL
Caracterização da atividade: PNAE - A LIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL
|
[E trissconçõo Especicação EEE
06.0006.12.306.0020.4017 | 3.3.90.30 | Material de Consumo 291.568,39
291.568,39
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO O E
Função: 12- Educação SubFunção: 361 - Ensino fundamental REFORMA DE
Programa: 0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA Projeto/Atividade: 3001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃ
Caracterização da atividade: CONSTR UÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
100.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
.3.90. i ros - di 200.000,00
| 06.0006.12.361.0020.3001 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
44.90.51 | Obras e Instalações 1.021.078,39
| 44.90.61 | Aquisição de Imóveis 1.019.786,55
Total: 2.340.864,94
| Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO
Função: 12 - Educação SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA Projeto/Atividade: 4001 - FUNDEB - ENSINO FUNDA MENTAL - 70%
Caracterização da atividade: FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
Código Completo
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 7.417.974,85
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.821.714,96
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 282.998,57
3.1.91.13 | Obrigações Patronais 1.677.311,62
5 13.200.000,00
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO
Função: 12- Educação SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Programa: 0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA Projeto/Atividade: 4009 - PDDE - PROGRAMA DINHE IRO DIRETO NA ESCOLA
06.0006.12.361.0020.4001
Caracterização da atividade: PDDE - P ROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Código Completo Especificação
4.797,75
4.958,55
9.756,30
3.3.90.30
3.3.90.39
Material de Consumo
06.0006.12.361.0020.4009
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
|
Página: 7 de 18
DR
|
|
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
apar
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Programa: 0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
06.0006.12.361.0020.4011
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.40
Material de Consumo
ESTADO DEALAGOAS
CNPJ 12.247.946/0001-36
Unidade Orçamentária:
SubFunção:
Projeto/Atividade:
Caracterização da atividade: QSE- MA NUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
BR
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
361 - Ensino fundamental
4011 - QSE- MANUTENÇÃO E DE SENVOLVIMENTO DO
0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Orgão:
Função:
Programa:
12 - Educação
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
06.0006.12.361.0020.4015
3.3.90.30
3.3.90.39
Orgão:
Função:
Programa:
12 - Educação
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Caracterização da atividade: PNAT - T RANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Material de Consumo
0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Unidade Orçamentária: 0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED
SubFunção: 361 - Ensino fundamental
Projeto/Atividade:
Unidade Orçamentária:
SubFunção:
Projeto/Atividade:
Código Completo
06.0006.12.361.0020.4019
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.40
44.90.52
Obrigações Patronais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4015 - PNAT - TRANSPORTE ESC OLAR - FUNDAMENTAL
1
UCAÇÃO
445.500,00
55.594,39
488.906,93
161.336,14
151.337,46
361 - Ensino fundamental
0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO
FUNDAMENTAL
4019 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
163.898,99
72.328,49
236.227,48
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica
Equipamentos e Material Permanente
Órgão:
Função: 12 - Educação
Programa: 0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
06.0006.12.365.0020.4003
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
Orgão:
Função:
Programa:
12 - Educação
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ,
Caracterização da atividade: FUNDEB- ENSINO INFANTIL 70%
Contratação por Tempo Determinado
1
3
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária:
SubFunção:
Projeto/Atividade:
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
(o)
0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
Código Completo
06.0006.12.365.0020.4018
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.14
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Contratação por Tempo Determinado
Unidade Orçamentária:
SubFunção:
Projeto/Atividade:
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias - Civil
0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇ.
365 - Educação infantil
(o)
4003 - FUNDEB- ENSINO INFANTI L 70%
Valor
836.007,14
96.197,58
36.831,23
31.479,30
973.330,76
6.210,00
55.000,00
556.432,27
355.526,00
725.000,00
Valor
365 - Educação infantil
4018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID ADES DO ENSINO
1
Té
3.040.247,21
0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO
Página: 8 de 18
345.400,00
654.600,00
635.000,00
405.247,21 |
178.855,53
373.346,27 |
65.738,06 |
55.000,00
Arara
ESTADO DEALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ 12.247.946/0001-36
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
Material de Consumo 2.659.956,53
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.292.718,12
1.000.000,00
5.625.614,51
rgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO
Função: 12 - Educação SubFunção: 366 - Educação de jovens e adultos
Programa: 0024 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - EJA Projeto/Atividade: 4005 - FUNDEB - EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS - 70%
Caracterização da atividade:
Código Completo
06.0006.12.366.0024.4005
Orgão:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 70%
Especificação
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Unidade Orçamentária: 0006 - FUNDO MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO
346.695,26
153.304,74
Função: 12 - Educação SubFunção: 366 - Educação de jovens e adultos
Programa: 0024 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - EJA Projeto/Atividade: 4006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID ADES DO ENSINO EJA 1
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO EJA
Especificação
Valor
06.0006.12.366.0024.4006
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.13 | Obrigações Patronais
3.3.90.30 | Material de Consumo
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
124.600,00
24.920,00
43.700,00
128.876,95
Total: ER 322.096,95
Caracterização da atividade:
06.0006.12.812.0020.3002
Orgão:
Programa: 08 - Assistênci
Caracterização da atividade:
Código Completo
07.0006.08.122.0018.1001
Orgão:
Código Completo
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À CIDADANIA SubFunção: DIRETO À CIDADANIA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À CIDADANIA SubFunção: DIRETO À CIDADANIA
Programa: 08 - Assistência social Projeto/Atividade: 122 - Administração geral
[ Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 0006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Função: 12 - Educação SubFunção: 812 - Desporto comunitário
Programa: 0020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA Projeto/Atividade: 3002 - CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES
Valor
4.4.90.51
4.4.90.52
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
1.618.955,75
100.000,00
Unidade Orçamentária:
ia social Projeto/Atividade: 122 - Administração geral
0006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
1.718.955,75
CONSTR UÇÕES DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.52
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
Unidade Orçamentária:
0006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
2.500,00
2.500,00
1.000,00
Caracterização da atividade:
07.0006.08.122.0018.6001
a ce Eid RR
MANUTE NÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI AL
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.35
3.3.90.36
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Bo
265.000,00
195.000,00
40.000,00
15.000,00
40.000,00
50.000,00
70.000,00
30.000,00
Página: 9 de 18
j ESTADO DEALAGOAS
ai (E) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Drama CNPJ 12.247.946/0001-36
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
3.3.90.48 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
775.000,00
rgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À CIDADANIA SubFunção: DIRETO À CIDADANIA
Programa: | 08 - Assistência social Projeto/Atividade: 122 - Administração geral
0006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Valor
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168.700,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais ep
i 5.000,
3.3.90.30 | Material de
07.0006.08.122.0018.6004 ii
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
220.000,00
Orgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À CIDADANIA SubFunção: DIRETO À CIDADANIA
Programa: 08 - Assistência social Projeto/Atividade: 122 - Administração geral
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Especificação
Código Completo | Código |
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
44.90.52
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
07.0006.08.122.0018.6006
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
1.500,00
1.500,00
2.000,00
1.000,00
6.000,00
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À CIDADANIA SubFunção: DIRETO À CIDADANIA
Programa: 08 - Assistência social Projeto/Atividade: 244 - Assistência comunitária
Orgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
Caracterização da atividade: COORDENADORIA DA MULHER
Código Completo
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
44.90.52
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
07.0006.08.244.0019.6045
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
8.000,00
7.000,00
2.000,00
Programa: 08 - Assistência social Projeto/Atividade: 6010 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLI
Orgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0007 - FUNDO MUNICIPAL DE AS SISTÊNCIA SOCIAL A E
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À CIDADANIA SubFunção: 122 - Administração geral CADASTRO ÚNICO
Caracterização da atividade: O progra ma Bolsa Família é um programa de transferência de rend
ao Programa Bolsa Família as famílias in scritas no Cadastro Único em situação de pobreza
a com condicionalidades na saúde e na educação. São elegíveis
Código Completo Especificação
Valor
3.1.90.04
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
Contratação por Tempo Determinado
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
07.0007.08.122.0019.6010
Equipamentos e Material Permanente
Orgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À CIDADANIA SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 08 - Assistência social Projeto/Atividade: 6011 - PROCAD-SUAS
0007 - FUNDO MUNICIPAL DE AS SISTÊNCIA SOCIAL
Caracterização da atividade: O PROCAD-SUAS (Programa de Fortalecimento do Cadastro Unico no Sistema Unico de Assistência icaBocial) é um programa do
Govemo Federal brasileiro que visa qualif e fortalecer o Cadastro Unico para Programas Sociais, especialmente a qualidade da ba se de dados e a gestão dos
20.000,00
8.000,00
4.000,00
8.000,00
10.000,00
Código Completo
Ts
Página: 10 de 18
ESTADO DEALAGOAS
á PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Pd CNPJ 12.247.946/0001-36
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
6.000,00
6.000,00
12.000,00
Material de Consumo
07.0007.08.122.0019.6011
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
rgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0007 - FUNDO MUNICIPAL DE AS SISTÊNCIA SOCIAL
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À CIDADANIA SubFunção: 243 - Assistência à criança e ao adolescente
Programa: 08 - Assistência social Projeto/Atividade: 6044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA
Caracterização da atividade: O Progra ma Criança Feliz (PCF) é uma ação do Governo Federal do Brasil, lançada em 2016, que visa promover o desenvolvimento
integral da criança na primeira infância (a té os 3 anos) por meio de visitas domiciliares. Visitadores levam informações e orientações à s famílias sobre cuidado
Código Completo
3.1.90.04
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
44.90.52
130.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
170.000,00
Contratação por Tempo Determinado
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
07.0007.08.243.0019.6044
Equipamentos e Material Permanente
| Orgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0007 - FUNDO MUNICIPAL DE AS SISTÊNCIA SOCIAL
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À CIDADANIA SubFunção: 244 - Assistência comunitária ADES DE BENEFICIOS
Programa: 08 - Assistência social Projeto/Atividade: 6007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DAS ATIVIDADES DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Citi Compl
3.
07.0007.08.244.0019.6007 | 3
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 35.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00
50.000,00
Orgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0007 - FUNDO MUNICIPAL DE AS SISTÊNCIA SOCIAL
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À CIDADANIA SubFunção: 244 - Assistência comunitária
Programa: 08 - Assistência social Projeto/Atividade: 6016 - SCFV-SERVIÇO DE CONVI VÊNCIA E
Caracterização da atividade: é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS) que visa fortalecer os laços sociais, prevenir
a ocorrência de risco social e promover a autonomia e o protagonismo dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, atravé s de atividades grupais,
3.3.90.30
3.3.90.36
10.000,00
10.000,00
30.000,00
Material de Consumo
07.0007.08.244.0019.6016
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
07.0007.08.244.0019.6016 | 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente
rgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0007 - FUNDO MUNICIPAL DE AS SISTÊNCIA SOCIAL
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À CIDADANIA SubFunção: 245 - Serviços Socioassistenciais -ADES DO IGD-SUAS
Programa: 08 - Assistência social Projeto/Atividade: 6009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 5.300,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 2.600,00
07.0007.08.245.0019.6009 | 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.600,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.800,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 7.040,00
Orgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0007 - FUNDO MUNICIPAL DE AS SISTÊNCIA SOCIAL
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À CIDADANIA SubFunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: | 08 - Assistência social Projeto/Atividade: 6013 - MANUTENÇÃO DO PISO B ÁSICO FIXO-PSB
Caracterização da atividade: A manuteição do Piso Básico Fixo (PSB) refere-se à continuidade do cofinanciamento federal para a Proteção Social Básica (PSB)
do Sistema Único de Assistência Social ( SUAS), com o objetivo de financiar despesas de custeio e garantir que o apoio dos serviços a ssistenciais seja mantido em
Estação
3.3.90.30 | Material de Consumo
3.3.90.36
3.3.90.39
15.000,00
5.000,00
15.000,00
Es Página: 11 de 18
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
07.0007.08.245.0019.6013
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
f ESTADO DEALAGOAS
e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Capri CNPJ 12.247.946/0001-36
Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
50.000,00
rgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0007 - FUNDO MUNICIPAL DE AS SISTÊNCIA SOCIAL
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO À CIDADANIA SubFunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: 08 - Assistência social Projeto/Atividade: 6046 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕE S DO COFINANCIAMENTO
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DAS AÇÕES DO COFINANCIAMENTO ESTADU AL - CREAS
3.3.90.30 | Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.200,00
4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
07.0007.08.245.0019.6046
Orgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Função: AGRICULTURA E PESCA SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 20 - Agricultura Projeto/Atividade: 2005 - MANUTENÇÃO DA SECRE TARIA MUNICIPAL DE
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR A
|
| 3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
|
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 15.000,00
| 3.1.91.13 | Obrigações Patronais 15.000,00
| 3.3.90.14 | Diárias - Civil 1.500,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 19.000,00
08.0008.20.122.0005.2005
3.3.90.32 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.500,00
| 3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
3.3.90.35 | Serviços de Consultoria 2.500,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
300.000,00
rgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Função: AGRICULTURA E PESCA SubFunção: 601 - Promoção da produção vegetal
Programa: 20 - Agricultura Projeto/Atividade: 2011 - PROGRAMA DE INCENTIV O A AGRICULTURA, PESCA
Caracterização da atividade: PROGRA MA DE INCENTIVO A AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Valor
20.000,00
15.000,00
Material de Consumo
08.0008.20.601.0005.2011
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00
44.90.30 | Material de Consumo 5.000,00
08.0008.20.601.0005.2011 44.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
4.4.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.51 | Obras e Instalações 30.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Função: AGRICULTURA E PESCA SubFunção: 601 - Promoção da produção vegetal
Programa: 20 - Agricultura Projeto/Atividade: 2024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID ADES DO SIM
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM
Cars Cone
3.1.71.70
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
Rateio pela Participação em Consórcio Público 30.000,00
5.000,00
5.000,00
7.000,00
50.000,00
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
08.0008.20.601.0005.2024
Equipamentos e Material Permanente
TS Página: 12 de 18
| f ESTADO DEALAGOAS
. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
| opa CNPJ 12.247.946/0001-36
Orgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0021 - DEPARTAMENTO DE FEIR AS, MERCADOS E
Função: AGRICULTURA E PESCA SubFunção: MATADOUROS
Programa: 20 - Agricultura Projeto/Atividade: 122 - Administração geral
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FEIRAS, MERCADOS E MATADOUROS
3.3.90.14 | Diárias - Civil 3.105,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36 i iros - Fisi 2.000,00
08.0021.20.122.0005.2022 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.895,00
4.4.90.51 | Obras e Instalações 12.500,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 12.500,00
: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0021 - DEPARTAMENTO DE FEIR AS, MERCADOS E
Função: AGRICULTURA E PESCA SubFunção: MATADOUROS
Programa: 20 - Agricultura Projeto/Atividade: 602 - Promoção da produção animal
Caracterização da atividade: CONSTR UÇÃO DE MATADOURO PUBLICO
cod Compl
3.3.90.30
Especificação
Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
08.0021.20.602.0007.1009 4.4.90.30 | Material de Consumo 5.000,00
44.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
4.4.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44.90.61 | Aquisição de Imóveis 38.890,00
88.890,00
: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
Função: INFRAESTRUTURA, OBRAS, SANEAMENTO, SubFunção: OBRAS, SANEAMENTO, URBANIS MO E HABITAÇÃO
URBANISMO E HABITAÇÃO Projeto/Atividade: 122 - Administração geral
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, URBANISMO
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 3.500.000,00
3.3.90.14 | Diárias - Civil 8.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 19.000,00
3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
09.0009.15.122.0002.2006
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 18.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.93 | Indenizações e Restituições 90.000,00
Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
Função: INFRAESTRUTURA, OBRAS, SANEAMENTO, SubFunção: OBRAS, SANEAMENTO, URBANISMO E HABITAÇÃO
Programa: URBANISMO E HABITAÇÃO Projeto/Atividade: 451 - Infra-estrutura urbana
Caracterização da atividade: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, AVENIDAS E RUAS
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
09.0009.15.451.0008.1002 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
| 44.90.30 | Material de Consumo 20.000,00
| 44.90.51 | Obras e Instalações 2.282.000,00
|
Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
Função: INFRAESTRUTURA, OBRAS, SANEAMENTO, SubFunção: OBRAS, SANEAMENTO, URBANIS MO E HABITAÇÃO
Programa: URBANISMO E HABITAÇÃO Projeto/Atividade: 482 - Habitação urbana
J2 Página: 13 de 18
RO ESTADO DEALAGOAS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Cremer CNPJ 12.247.946/0001-36
Caracterização da atividade: CONSTR UÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS
3.3.90.30 | Material de Consumo 7.500,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
i giros - i 5.500,00
09.0009.16.482.0019.5001 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
44.90.51 | Obras e Instalações 200.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
44.90.61 | Aquisição de Imóveis 150.000,00
415.000,00
Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0022 - DEPARTAMENTO DE PRA ÇAS, PARQUES E JARDINS
Função: INFRAESTRUTURA, OBRAS, SANEAMENTO, SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: URBANISMO E HABITAÇÃO Projeto/Atividade: 2017 - MANUTENÇÃO DO DEPAR TAMENTO DE PRAÇAS,
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.3.90.14 | Diárias - Civil 4.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 13.000,00
09.0022.15.122.0002.2017 | 3-3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
60.000,00
órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0022 - DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Função: INFRAESTRUTURA, OBRAS, SANEAMENTO, SubFunção: 812 - Desporto comunitário MULTIESPORTIVA/ICENTRO
Programa: URBANISMO E HABITAÇÃO Projeto/Atividade: 1005 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
E da atividade: CONSTR UÇÃO DE PRAÇA MULTIESPORTIVA/CENTRO DE LAZER
Código Completo Código Especificação Valor
3.3.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 110.000,00
09.0022.15.812.0008.1005 | 4.4.90.30 | Material de Consumo 100.000,00
44.90.51 | Obras e Instalações 1.460.000,00
Total: 1.670.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0023 - DEPARTAMENTO DE LIMP EZA PÚBLICA
Função: INFRAESTRUTURA, OBRAS, SANEAMENTO, SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: URBANISMO E HABITAÇÃO Projeto/Atividade: 2018 - MANUTENÇÃO DO DEPAR TAMENTO DE LIMPEZA
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Valor
3.3.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 130.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 5.000,00
09.0023.15.122.0002.2018 | 3-3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
160.000,00
Es]
Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0024 - DEPARTAMENTO DE ILUMI NAÇÃO PUBLICA
Função: INFRAESTRUTURA, OBRAS, SANEAMENTO, SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: URBANISMO E HABITAÇÃO Projeto/Atividade: 2019 - MANUTENÇÃO DO DEPAR TAMENTO DE ILUMINAÇÃO
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Código Completo Código Especificação Valor
3.3.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 160.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 50.000,00
.3.90.3 Outros Servi iros - Pi Ísi .0)
09.0024.15.122.0002.2019 3 6 ros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.000,00
3.3.93.30 | Material de Consumo 1.500.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
2.300.000,00
Jés Página: 14 de 18
fi ESTADO DEALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
ape CNPJ 12.247.946/0001-36
Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0026 - DEPARTAMENTO DE CEMI TÉRIOS
Função: INFRAESTRUTURA, OBRAS, SANEAMENTO, SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: URBANISMO E HABITAÇÃO Projeto/Atividade: 2020 - MANUTENÇÃO DO DEPAR TAMENTO DE CEMITÉRIOS
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS
RR O OE OO
3.3.90.30 | Material de Consumo 10.000,00
09.0026.15.122.0002.2020 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.730,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 5.500,00
Total: 33.230,00
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E Unidade Orçamentária: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER ES,
Função: LAZER SubFunção: 122 - Administração geral BUEIROS E PASSAGEM
Programa: 27 - Desporto e lazer Projeto/Atividade: 1001 - CONSTRUÇÕES DE PONT
Caracterização da atividade: CONSTR UÇÕES DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADA
Código Completo Especificação
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 133.071,43
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 181.125,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 7.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 25.875,00
10.0010.27.122.0002.1001 3.3.90.32 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 75.000,00
3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção 32.570,21
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358,36
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Total: 500.000,00
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E Unidade Orçamentária: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
Função: LAZER SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 27 - Desporto e lazer Projeto/Atividade: 2007 - MANUTENÇÃO DA SECRE TARIA MUNICIPAL DE
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Código Completo Especificação Valor
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 99.658,00
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190.125,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 10.217,00
3.3.90.14 | Diárias - Civil 25.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 20.000,00
10.0010.27.122.0002.2007
3.3.90.32 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 13.750,00
3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 31.750,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Total: 438.000,00
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, Unidade Orçamentária: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E
Função: ESPORTE E EVENTOS SubFunção: EVENTOS
Programa: | 13- Cultura Projeto/Atividade: 122 - Administração geral
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E E SPORTE
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13 | Obrigações Patronais
3.1.91.13 | Obrigações Patronais
3.3.90.14 | Diárias - Civil
3.3.90.30
3.3.90.31
12.0012.13.122.0011.2008
Material de Consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
283.000,00
150.500,00
36.500,00
30.000,00
5.500,00
107.282,00
20.700,00
Página: 15 de 18
If h) ESTADO DEALAGOAS
. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
| amaro CNPJ 12.247.946/0001-36
| 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.400,00
12.0012.13.122.0011.2008 | 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.325.118,00
|
|
| 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
| Total: 4.050.000,00
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, Unidade Orçamentária: 0013 - FUNDO MUNICIPAL DE CU LTURA
Função: ESPORTE E EVENTOS SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 13 - Cultura Projeto/Atividade: 2025 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Código Completo
50.000,00
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado
| 3.3.90.14 | Diárias - Civil 10.000,00
12.0013.13.122.0011.2025 | 3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
90.000,00
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade Orçamentária: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 04 - Administração SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Projeto/Atividade: 2026 - MANUTENÇÃO DA SECRE TARIA MUNICIPAL DE
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código Completo
3.1.90.11 210.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 50.000,00
3.3.90.14 | Diárias - Civil 3.000,00
13.0013.04.122.0002.2026 | 3.3.90.30 | Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.500,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
E
Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade Orçamentária: 0014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Função: TRANSPORTES SubFunção: 782 - Transporte rodoviário TARIA DE TRANSPORTE
Programa: 26 - Transporte Projeto/Atividade: 2027 - MANUTENÇÃO DA SECRE
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
Código Completo
3.1.90.11 400.400,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 99.600,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 2.000,00
14.0014.26.782.0010.2027 | 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
44.90.51 | Obras e Instalações 381.640,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Órgão: 15 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Unidade Orçamentária: 0015 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Função: 04 - Administração SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Projeto/Atividade: 2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID ADES DA
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERA L DO MUNICÍPIO
3.1.90.11
250.000,00
As Página: 16 de 18
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
7 y ESTADO DEALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Camaro CNPJ 12.247.946/0001-36
3.1.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
Obrigações Patronais
Diárias - Civil
15.0015.04.122.0002.2028 Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias - Civil
Material de Consumo
16.0016.04.122.0002.2029
3.3.90.33
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Órgão: 16 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Unidade Orçamentária: 0016 - PROCURADORIA GERAL D O MUNICIPIO
RADORIA GERAL DO
Função: 04 - Administração SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Projeto/Atividade: 2029 - MANUTENÇÃO DA PROCU
: 410.000,00
rgão: 17 - FAPEN Unidade Orçamentária: 0017 - FAPEN
Função: 09 - Previdência social SubFunção: 271 - Previdência básica
Programa: 0025 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS Projeto/Atividade: 6019 - MANUTENÇÃO DO FAPEN . FUNDO DE
20.000,00
5.000,00
50.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
375.000,00
92.000,00
258.000,00
10.000,00
9.000,00
1.500,00
2.000,00
7.500,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DO FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Valor
Especificação [
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13 | Obrigações Patronais
3.1.90.92 | Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.14 | Diárias - Civil
3.3.90.30 | Material de Consumo
33.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.35 | Serviços de Consultoria
17.0017.09.271.0025.6019
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.90.92 | Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.93 | Indenizações e Restituições
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente
4.6.90.71 | Principal da Divida Contratual Resgatado
Orgão: 17 - FAPEN Unidade Orçamentária: 0017 - FAPEN
Função: 09 - Previdência social SubFunção: 271 - Previdência básica
Programa: 0025 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS Projeto/Atividade: 9003 - PAGAMENTO DE INATIVOS
Caracterização da atividade: PAGAME NTO DE INATIVOS E PENSSIONISTAS
3.1.90.01
3.1.90.03
3.1.90.92
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
Pensões do RPPS e do Militar
Despesas de Exercícios Anteriores
17.0017.09.271.0025.9003
E PENSSIONISTAS
PERO EO OTTO
234.000,00
30.000,00
1.000,00
10.000,00
15.000,00
5.000,00
24.000,00
60.000,00
144.000,00
72.000,00
1.000,00
5.000,00
20.000,00
15.000,00
4.173.000,00
1.500.000,00
4.000,00
Página: 17 de 18
: a ESTADO DEALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Arenas CNPJ 12.247.946/0001-36
Órgão: 17 - FAPEN Unidade Orçamentária: 0017 - FAPEN
Função: 99 - Reserva de contingência ou reserva legal do SubFunção: 999 - Reserva de contingência
Programa: pps Projeto/Atividade: 9997 - RESERVA DE CONTIGENCI
A-RPPS
Caracterização da atividade: RESERV A DE CONTIGENCIA - RPPS
FESTA RE RS ER ROSE
17.0017.99.999.9999.9997 | 9.9.99.99 | A Classificar ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.937.200,00
1.937.200,00
Orgão: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E Unidade Orçamentária: 0018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
Função: DEFESA CIVIL SubFunção: CIVIL
Programa: | 06 - Segurança pública Projeto/Atividade: 181 - Policiamento
Caracterização da atividade: MANUTE NÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Código Completo
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 22.200,00
3.3.90.14 | Diárias - Civil 2.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.065,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.065,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
18.0018.06.181.0002.2030
: 19 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 0019 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Função: 04 - Administração SubFunção: 122 - Administração geral
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Projeto/Atividade: 2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Caracterização da atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
ssgrcempiã
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.14
148.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160.000,00
Obrigações Patronais 12.000,00
Diárias - Civil 4.000,00
Contratação por Tempo Determinado
19.0019.04.122.0002.2012
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
44.90.52
Material de Consumo 5.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.789,10
Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
Total Geral: 94.673.417,21
Gabinete do Prefeito do Município de Japaratinga/AL, 30 de setembro de 2025
3SE SEVERINO DA si
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
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