materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
JAPARATINGA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
RUA JOÃO DOS SANTOS — 21 — CENTRO - JAPARATINGA/AL.
INDICAÇÃO Nº 020/2026
O Vereador Jardson Francisco, no uso de suas atribuições, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de obra de pavimentação das vias de acesso à orla marítima do
município de Japaratinga/AL, com o objetivo de melhorar a mobilidade, promover o
ordenamento urbano e garantir maior organização e preservação das áreas de acesso à faixa
litorânea.
INDICAÇÃO
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Japaratinga/AL, que determine, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de
estudo técnico e execução de obra de pavimentação das vias de acesso à orla do município,
visando proporcionar melhores condições de tráfego, organização do espaço urbano e
segurança na circulação de veículos e pedestres.
JUSTIFICATIVA
As vias de acesso à orla do município apresentam, em diversos trechos, condições
inadequadas de trafegabilidade, o que gera:
* ausência de padronização e organização adequada dos acessos à orla;
* indefinição física e falta de delimitação dos pontos de entrada, comprometendo a
ordenação do fluxo;
* impactos negativos à mobilidade local;
* desorganização no uso e ocupação das áreas de acesso à orla.
Além disso, a ausência de pavimentação adequada contribui para a utilização
desordenada desses espaços, comprometendo a organização urbana e a preservação das áreas
públicas.
A pavimentação das vias de acesso à orla representa medida essencial para:
* garantir melhor ordenamento do espaço urbano;
* disciplinar o uso das áreas de acesso;
* melhorar a mobilidade e acessibilidade;
* valorizar o potencial turístico do município.
Ressalta-se que Japaratinga possui forte vocação turística, sendo a orla um dos
principais pontos de atração, o que torna indispensável a melhoria da infraestrutura de acesso,
contribuindo para o desenvolvimento econômico local e melhor recepção de visitantes.
VIABILIDADE / EXECUÇÃO
A execução da obra pode ser realizada mediante:
* | estudo técnico das áreas de acesso existentes;
* — definição dos trechos prioritários;
* “execução de pavimentação adequada às características locais;
* utilização de recursos próprios do município, bem como por meio de convênios e
parcerias com o Governo do Estado de Alagoas e o Governo Federal, nos termos
da legislação vigente.
CONCLUSÃO
Diante da relevância da medida para a mobilidade urbana, organização do espaço
público e fortalecimento do turismo local, solicita-se ao Poder Executivo a adoção das
providências necessárias para a realização da referida obra.
Gabinete do Vereador.
Jardson Francisco Almeida.