materia nº 10/2010

Vero?! ESTADO DE ALAGOAS
o PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
ç ií Praça Nossa Senhora das Candeias, 106 — Centro — 57950-000
C.N.P.J. 12.247.946/0001-36
Projeto de Lei nº 10 /2010 . Em 29 de Outubro de 2010.
Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de”
Japaratinga, para o
exercício financeiro de
2011.
—
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAPARATINGA:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Art.1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de
- Japaratinga para o exercício financeiro de 2011, discriminado pelos anexos
; » integrantes desta lei e que estima a Receita em R$ 19.911.780,56(dezenove
| milhões e novecentos e onze mil setecentos e oitenta reais e cinquenta e seis
, centavos) e a despesa fixada em igual valor.
Art.2º - A Receita será realizada mediante arrecadação dos
tributos, suprimentos e fundos e outras fontes de renda, na forma de legislação
RECEITAS CORRENTES - R$ 14,010.644,57
Receita Tributária R$ 340.700,00
Receita de contribuições R$ 1.190.270,54
Receita Patrimonial R$ 8.800,00
Receita de Serviços R$ 11.000,00
Transferências Correntes R$ 12.402.874,03
Outras Receitas Correntes R$ 57.000,00
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA R$ 252.000,00
6/4
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Praça Nossa Senhora das Candeias, 106 — Centro — 57950-000
C.N.P.J. 12.247.946/0001-36
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
TOTAL :
R$ 7.013.651,73
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 6.910.651,73
R$ 3.000,00
R$ - 1.364.515,74
R$ 19.911.780,56
Ar.3º - A Despesa será realizada na forma dos quadros de
Detalhamento de Despesas - QDD, de 01 a 30, conforme discriminação
abaixo:
I- Despesa por Órgão de Governo e de Administração
01.01.000 —- Câmara Municipal
02.01.000 — Gabinete do Prefeito
02.02.000 — Secretaria de Administração
02.03.000 — Secretaria de Finanças
02.04.001 - Fundo Municipal de Saúde
*02.05.001 — Fundo Mun. de Assistência Social
02.05.002 - Fundo de Habitação de Interesse Social
02.06.000 - Secretaria Municipal de Turismo
02.07.000 - Secretaria de Educação
02.07.002 - Fundo de Man. E Des.da ED. Bás - FUNDEB
02.08.000 - Secretaria de Cultura e Desporto
02.09.000 - Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
02.10.000 — Secretaria do Meio Ambiente
02.11.000 - Secretaria de Agricultura
02.12.000 - Secretaria de Saneamento
09.90.000 — Fundo Municipal de Previdência Social
90.00.000 — Reserva de Contingência
TOTAL .
3
a!
R$ 446.274,36
R$ 463.704,50
R$ 411.830,43
R$ 712.028,08
R$ 3.750.091,59
R$ 367.121,59
R$ 1.445.577,33
R$ 139.925,52
R$ 1.588.129,75
R$ 5.189.376,15
R$ 449.718,00
R$ 1.504.964,82
R$ 61.348,00
R$ 235.750,00
R$ 1.525.300,00
R$ 1.298.270,54
R$ 322.369,90
R$ 19.911.780,56
DE.
“poderá ficar condicionado
Il — Despesas por Função-deiGoveino
01 — Legislativa . > R$ 446.274,36
04 — Administração R$ 1.238.598,65
08 — Assistência Social o R$ 367.121,59
09 — Previdência Social o R$ 1.298.270,54
10 — Saúde . R$ 3.050.091,59
12 - Educação R$ 6.777.505,90
*13 — Cultura + R$ 301.218,00
15 — Urbanismo R$ 1.504.964,82
16 — Habitação . , , R$ 1.445.577,33
17 — Saneamento : R$ 2.225.300,00
18 — Gestão Ambiental R$ 61.348,00
20 — Agricultura o R$ 235.750,00
23 — Comércio e Serviços 1 R$ 139.925,52
27 — Desporto e Lazer “os : R$ 148.500,00
28 — Encargos Especiais o R$ 348.964,36
99 — Reserva Contingência É R$ 322.369,90
TOTAL o R$ 19.911.780,56
Art.4º - O valor do repass ; látivo.ao duodécimo da Câmara Municipal
O,. com complementação ou supressão,
da constituição Federal.
Art.5º - Fica o Prefeitoja
|- Efetuar Operaçõe: O:até o limite de 20% (vinte por cento)
sobre o valor da receita fixadá .
AS. necessárias para ajustar, permanentemente, o
fluxo dos dispêndios aos ingressóskvisândo a manter o equilíbrio orçamentário
e financeiro; e ,
II] — Abrir crédito supleme
despesa fixada. .
Essaté 80% (oitenta por cento) do total da
A
º ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Praça Nossa Senhora das Candeias, 106 — Centro — 57950-000
C.N.P.). 12.247.946/0001-36
Art.6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revoga as
disposições em contrário.
Japaratinga - AL, 29 de Outubro de 2010
Prefeit
a. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Limit LRAÇA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, 106
E” CENTRO
CNPJ. 12247946000136
Orçamento 201
RESUMO POR UNIDADI
SESI FOR UNIDADI
“Código Especificação
* 01.01.0009 CÂMARA MUNICIPAL
02.01.000 GABINETE DO PREFEITO
Total fixado
446.274,36
463.704,50
411.830,43
712.028,08
02.02.0000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03,000
SECRETARIA DE FINANÇAS
02.04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.05.0041
02.05.002
02.06.000
3.750.091,59
. 367.121,59
1.445.577,33
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SECRETARIA DE TURISMO
02.07.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.07.002
139.925,52
1.588.129,75
FUNDO DE MAN, E DES. DA ED. BÁSICA - FUNDEB
5.189.376,15
SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO
02.08.000
449.718,00
1.504.964,82
02.09.000
02.10.000
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
02.11.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.12.000 SECRETARIA DE SANEAMENTO
” 09.90.000
61.348,00
235.750,00
1.525.300,00
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.298.270,54
90.00.000
322.369,90
Sistema Desenvolvido pela Freire Informática Lida - (71) 2308-5800
O *d., PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA Orçamento 2011
“E PRAÇA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, 106
S CENTRO
a CN.P.J.: 12247946000136 RESUMO POR UNIDADE
= Código Especificação ' É Total fixado
Mama 0,31%SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRE 0,7 WSECRETARIA DE TURISMO
18 WSECRETARIA DE AGRICULTURA
162 WRESERVA DE CONTINGÊNCIA
CO 484 %FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2,07 WSECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO
CEZESEE 224WCÂMARA MUNICIPAL
EEE 226 WSECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO
2,33 WGABINETE DOPREFEITO
MERO 5,55 SECRETARIA DE FINANÇAS
8,52 WFUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
7.28 %WFUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MR 7,56 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
7,86 WSECRETARIA DE SANEAMENTO
798 %SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
mos 5: %FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
26.08 A FUNDO DE MAN. E DES, DA ED. BÁSICA - FUNDEB
y
PEN ,
sa Sistema Desenvolvido pela'Frire Informática Ltda - (2108-5800
PRO
=“
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Orçamento 201
PRAÇA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, 106 .
CENTRO Resumo por funçi
CN.P.J.: 12247946000136
Código Especificação Total fixado
á LEGISLATIVA 446,274,36
D4 ADMINISTRAÇÃO L 1.238.598,65
08 |" “ASSISTENCIASOCIAL | 367.121,59
- HEM PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.298.270,54
- 10 SAUDE , dd. 3.050.091,59
: 12 EDUCAÇÃO
* 6.777.505,90
CULTURA
301.218,00
URBANISMO 1.504.964,82
HABITAÇÃO 1 1.445.577,33
SANEAMENTO 2.225.300,00
GESTÃO AMBIENTAL I 61.348,00
AGRICULTURA NE 235.750,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 139.925,52
DESPORTO E LAZER 148.500,00
ENCARGOS ESPECIAIS
EI 348.964,36
Reserva de Contingência 322.369,90
»
BN
D
ID
=
i
ne ti » E)
colo
EERRSE Ê EE
PREVIDÊNCIA SOCIAL 6,52%]
ASSISTÊNCIA SOCIAL 184%
e. LADMiNisTRAÇÃOS 22%)
LEGISLATIVA 2.24%
SANEAMENTO 118%)
E ST BANISMO 7,56% Di HABITAÇÃO 726%)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA . Orçamento 201'
PRAÇA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, 106
CENTRO
C.N.P.J.:12247946000136
sá RECEITAS CORRENTES
no RECEITA TRIBUTARIA
po RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
o | RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE SERVIÇOS
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS D
di +.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Sub-total
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
E CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Sub-total
Sub-total
Demostrativo de receita e despesa.
segundo as categorias econômicas ANEXO *
14.010.644,57 | DESPESAS CORRENTES 12.405.154,83
340.700,00 | DESPESAS DE CUSTEIO 7.798.802,38
1.190.270,54 | DESPESAS CORRENTES - Juros e Enc. da Div. 10.000,00
8.800,00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 4.594.352,45
11.000,00
12.402,874,03
57.000,00
| R$14.010,644,57 Sub-total R$ 12.405.154,83
7.013.651,73 DESPESAS DE CAPITAL , 7.184.255,82
50.000,00 INVESTIMENTOS 6.782.291,46
50.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 63.000,00
0,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 338.964,36
6.910.651,73
3.000,00
R$ 7.013.651,73 Sub-total R$ 7.184.255,82
252.000,00
R$ 252.000,00
Sub-total R$ 0,00
Sub-total
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
322.369,90
-R$ 1.364.515,74 Sub-total R$ 322.369,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
PRAÇA NOSSA SENHORA DAS CA
CENTRO
CNPJ: 12247946000136
Orçamento 20%
Anexo | - Recei
Resumo Geral da Recei
Especificação Rúbrica Fonte
[00000 | impostos TT
fito | impsoratiminneanna DT
É | 11120200 | IPTU - Imp. Predial e Territorial Urbano
€
7
o 1112.08.00-1 ITBI -Imp. s/Transmissão de Bens Imóveis
.
Cat. Econômic.
f 14.010.644,5
3
o
o
S
/
o
=]
N
Ê
8
S
»
Ad
o
S
Ss
o
S
1113.00.00 Imp. s/a Producão e a Circulação
Imposto s/Serviços de Qualquer Natureza 100.000,00
1120.00.00 .j Taxas
1121.00.00 | Taxas piExercício Poder de Polícia [CT .000,
Taxa de Licença p/Funcionamento de Estabelecimento 21.000,00
1121.29,00-4 Taxa de Lincença P/Execução de Obras 2.000,00
19) 1121.30.00-1 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
-—
=)
o
o
E=
S,
o
S
o
fo
q
[=]
E)
[os]
S
a
E
8
e
[=]
Ss
R Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Rem oo | Temsoamomosorroccesnoa ———|—aiaso
;
3.000,00
1122.00.00 Taxas p/Prestação de Serviços Do 40.700,00
a 1122.99.00-1 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
(ie | Contuiçãos Prvimomms amas 1
Contribuição Patronal de Servidor Ativo - RPPS
1210,29.07-4 Contribuição do Servidor Ativo pio Reg.Prop.Previd
1210.29.09-4 , Contribuição de Servidor Inativo plo Reg.Prop.Prev
ae 1210.29.11.4 Contribuição de Pensionista p/o Reg.Prop.de Previd
« 9 1220.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
s na 1220.29.00-1 Contribuição p/Custeio do Serv. de Ilum, Pública
| à 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
i 1310.00.00
Receitas Imobiliárias
1.000,00
1.000,00
144.000,00
144.000,00
8.800,00
1.000,00
500,00
500,00
6.800,00
500,00
500,00
5.800,00
Taxa de Ocupação de Imóveis
.00,! RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1321.00.00-1 J
uros de Titulos de Renda
1322.00.00-1 Dividendos
ssa 7325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
013250100 | Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculâdos
Rec. de Rem, de Outros Dep. Bancários de Rec.Vinc.
3.000,00
Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculado
Remuneração de Outros Dep. Banc.não Vinculados 2.800,00
E 89 1390.00.00-1 Outras Receitas Patrimoniais
48 1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS .
mm: 1600.13.02-1 | Serviços de Vendas de Editais
o 1690,13.99-1 | Outros Serviços Administrativos
Sistema Desanvolvido pela Freira informatica Lida (1
+ 1.000,00
11.000,00
4.000,00
5.000,00
) 2705-5800
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
PRAÇA NOSSA SENHORA DAS CA Orçamento 2(
CENTRO
Anexo | - Rec,
CNPJ: 1 2247946000136 Resumo Geral da Rec.
Especificação
Transferências Infergovernamentais 12.212.874,03
E 21.00.00 Transferências da União 5.876.145,87
* 1721.01.00 Participação na Receita da União
| 72101027 | Cota-Parte do runas de Participação dos Municípios 4.578.508,57
: | fran drost | Cota-Parte do Imposto s/a Prop.Territorial Rural
| 17212200 | Transf da Compensação Finan.p/Exp]. Rec. Naturais
| 172]22304 | Cota-Parte Royalties-Comp.Fin.Produção de Petróleo
7.000,00
RRRRDA | ComPato dorinoEspcdo Pois —— do Fundo Especial do Petróleo
h [723300 | Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde-sUS
E | tiztõa104 | Piso de Atenção Básica Fixo - PAB Fixo
[E
138.348,00
*1721,33314 Programa de Saúde da Família - PSF
o 230.400,00
o] t72fisas2m | PAGS - Agentes Comunitários de Saude 128.247,00
| 1721333977 +] Vigilância em Saúde (ExECD)
Cat. Econômi:
45.901,24
Farmácia Básica
(1721.33,30-4 Vigilância Sanitária 9.600,
Saúde Bucal 72.000,00
E
nl 172133 607 | Ações Estratégicas (TETO MAC)
[Troia]
Lia 172133701 | Outros Programas Fundo a Fundo 10.000,00
o pnre | Tem oriisomas E do FNAS/CRAS 24.480,00
PO mes | timer —— do FNAS/PVMC 18.000,00
pastos | Tasiinirargsoo ———— do FNAS/IGD 27.989,00
d 1 1721.34.04.6 Transferências de Outros Programas do FNAS 11.000,00
o
[1721.3500 | Transferências de Rec. do Fundo Nac. Des.Educação LT
a ano — Tocas o Ge oiço do Quota Salario Educação
q . Transferências Diretas do FNDE ref. ao PD DE 64.799,44
9172155037.) - | Teloos Drs doWDE ni aopÃE ——— Diretas do FNDE ref. ao PNAE
ai da1721.35047 | Transferências Diretas do FNDE ref. ao PNATE 41.000,00
DE qua erra Tocoo o
E 1721.36,00-1 Transferência Fin, do ICMS/Desoneração-LC 87/96 8.000,00
— pao =| Tetê tios ES dos Estados LT
- WB 17220100 |] Participação na Receita dos Estados LT
ns 1722.01.01-8 esamái TT do icMs 980.000,00
672201029 Cota-Parte do IPVA | Soo) ——)
[St Patedo Piso Emo ————> Parte do IPI sobre Exportação 5.000,00 C2
À freio | Ceafeoda Con de mentor Er — da Contrib. de Interv. Domínio Econômico 20.000,00 TT
ms | Teeetreada CioPane da Corp Fipe — da Cota-Parte da Comp. Financeira RR
; rss | — Ceasa -comp Tão —— Royalties - Comp - Fin, Lei 7990/89 12.000,00 LT
non | end de facão Et ioga E — de Rec.do Estado P/Programa de Satide RR O O
ê o | pfemterimafono tda Fundo a Fundo 80.352,00 O
[1774.00.00 Tetê iitigovenariris—————> Muitigovernamentais [LT 5.189.376,16 LT
[las 724.01.00-5 || E Tenerncã de Roupos do FUNDE —— de Recursos do FUNDEB . 4.576.108,00 LIT
i Transf. Recursos da Complementação do FUNDEB 613.268,16 LT
; RE a E
“ 4
Sistema Desenvolvido Pela Freire Informática Lida-(71) 2106-5800
cm)
:
S
Hj
II
I
à
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
PRAÇA NOSSA SENHORA DAS CA Orçamento 2011
> CENTRO , —Anexo!- Receita
a CNPJ: 12247946000136 Resumo Geral da Receita
Código Especificação Rubrica | Fonte Cat. Econômica
1762.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DIST. FEDERAL 190.000,00
1762.99.00-1 Outras Transf. de Convênios dos Estados CI 190.000,00
» | 1900.00.00 [OUTRAS RECEITAS CORRENTES 57.000,00
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.000,00
1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1 1.000,00 |
1911.38.00-1 Multas e Juros de Mora do IPTU 500,00
à | 1911.40.001 Multas e Juros de Mora do ISS ' 500,00 =
[ 1913.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. ATIVA DOS TRIBUTOS 1.000,00
[ 1913.11.001 | Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do IPTU Lo 500,00
1913.13.00-1 Multas e Jutos de Mota da Divida Ativa do ISS 500,00)
1920.00.00 "| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES IN Lo 10.000,00 Lo —
V| 1922.99.00-1 Outras Restituições 10.000,00
1930.00.00 — RCEITA DA DIVIDA ATIVA . o 35.000,00 |
- 1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA + 35.000,00 |)
“ [ssa 1.001 Receita da Dívida Ativa do IPTU o 30.000,00 |
” [1931 13.001 | Receita da Divida Ativa do ISS 5.000,00]
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 10.000,00
| 1990.99.00 RECEITAS DIVERSAS
E 1990.99.99-1 Outras Receitas Diversas 10.000,00 a
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 7.013.651,73
2100.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO E 50.000,00
2110.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA ER 50.000,00] —
2119.00.00-1 Outras Operações de Crédito Internas 1 50.000,00
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IE 50.000,00
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS IE 50.000,00
2219.00.00-1 + E Alienação de Outros Bens Móveis ER 50.000,00 [
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TT 6.910.651,73
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS tt “| estos] E
2471.00.00 | TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES | emos)
2471.01.00 Transf. de Convênio da União para o SUS do |
po 2471.01.01-2 Conv. com o Fundo Nac, de Saúde FNS [| 150000000] — NE |
aid) 2471.02.00 J Transf. de Conv. da União dest.a Prog. de Educacão
a 2471.02.01-7 J Convênio com o Ministério da Educação | sm =
[Ea 2471.03.00-1 Transf.de Conv.da União dest.Prog.Saneamento Básic | 1.500.000,00 +
[| 2471.99.00 “| Outras Transferências de Convênios da União o
[N/ 2471.99.01-1 | Demais Convênios com a União 2.400.000,00
2471.99.01-2 Demais Convênios com a União “| 55065 B| IE
ma 2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ' [o 3.000,00 |
EM 2590.00.00-1 | Outras Receitas a “| 300000
| 7000.00.00 — [RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA Lo T 252.000,00
Ma 7200.00.00 | RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIA | o 252.000,00 o
ni 7210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIA L 252.000,00 L
sm 7210.29.03-4 Contribuição Patronal de Servidor Inativo - Intra 1.000,00 Jd
7210.29.05-4 | Contribuição Patronal - Pensionista Civil - Intra 1.000,00
7210.29.134 | Contribuição Prev. p/Amortização do Déf.Atuarial 10.000,00 E
7210.29.15-4 Contribuição Prev. em Regime de Parc. de Débitos 240.000,00
| 9000.00.00 | DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE L E (1.364.515,74) |
a 9721.01.02-1 Dedução de Receita do FPM-FUNDEB e Red.Financeiro (1.165183,74)| 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
PRAÇA NOSSA SENHORA DAS CA Orçamento 20'
CENTRO Anexo | - Rece
CNPJ: 12247946000136 Resumo Geral da Rece;
Especificação
21.01.05-1 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR (eso) |
9721.38.00-1 Deduçao de Receita para Formação FUNDEB-ICMS Deson (3.528,00) [CT
o 9722.01.01:1 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ICMS
. 9722.01.02-1 Dedução de Receita para Formação do FUNDE - IPVA
Cat. Econômic,
(6.615,00)
9722.01.04-1 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB-PI Exp eso] CT]
,
Total R$
19.911.780,56
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