materia nº 2/2020

Gli
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATIN [i; 5: IE/3020
RUA JOÃO DOS SANTOS - 21 - CENTRO - JAPARATINGAraL ——
C.N.P.J: 35.564.632/0001-62
PROJETO DE LEI Nº 002 /2020.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO
POVOADO BITINGUI.
A Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei de autoria do Vereador Diogo Silva Bandeira, com a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica denominada RUA SEVERINA MARIA DOS SANTOS
CAMPOS, a Rua localizada ao lado esquerdo da residência da Sr? “Lia do
Berto”, lado direito com a propriedade da Sr?. Rita Aguiar Barros, medindo 5,00
(cinco) metros de frente e fundo por 200,00 (duzentos) metros de cumprimento
em ambos os lados, no Povoado Bitingui, no Município de Japaratinga/AL.
Artigo 2º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Japaratinga/AL, em 15 de Dezembro de 2020.
JE SILVA BANDEIRA
Vereador do Município