materia nº 1/2018

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Sar 90” ESTADO DE ALAGOAS
Ri po “CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
/ 4%. RUA JOÃO DOS SANTOS - 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
/ C.N.P.J: 35.564.632/0001-62
PROJETO DE LEI Nº 001 /2018.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO
POVOADO BITINGUI.
A Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei de autoria do Vereador Otávio Severino da Silva Júnior, com a
seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica denominada RUA TEREZA MARIA DO LIVRAMENTO,
a Rua localizada ao lado esquerdo das propriedades do Sr. João José de Lima
e do Sr. Izailton Xavier, lado direito com a propriedade do Sr. João José de Lima,
limitando-se pela frente com a Avenida Senador Renan Calheiros e pelos fundos
com a Rua Projetada, medindo 9,00 (nove) metros de frente e fundo por 119,00
(Cento e dezenove) metros de cumprimento em ambos os lados, no Povoado
Bitingui, no Município de Japaratinga/AL.
Artigo 2º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Japaratinga/AL, em 19 de Abril de 2018.
Vereador do Município
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Jápo
Japaratinga, 12 de abril de 2018.
Ofício 005/2018
À Câmara Municipal de Vereadores do Município de Japaratinga
Vereador: Otávio Severino da Silva Júnior
O departamento de tributos da Prefeitura Municipal de Japaratinga,
em atendimento aos termos do Ofício supra, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, informar que recepcionamos a solicitação
do Ofício 013/2018 CMJ/GP, que efetuamos as pesquisas necessárias
visando o atendimento do mesmo, no menor espaço de tempo possível.
Desta forma, apresentamos em anexo o croqui, devidamente
assinado pelo fiscal que realizou “in loco” o trabalho de medição e o
levantamento das confrontações da referida rua, que segue em anexo,
simplesmente chamado de anexo 01, com as confrontações e medidas da
rua.
Visando um maior entendimento da área, segue também em anexo,
simplesmente chamado de anexo 02, um mapa da área retirado do site de
imagens, denominado Google Maps.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de estima
Diretoria de Tributos de Japaratinga
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AraraTino Juntos Faremos Melhor
Japearatinge
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“raranno PLANILHA PARA MEDIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL/COMERCIAL
DADOS DA MEDIÇÃO
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ENTRADA DA POUSADA RUA PROJETADA
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<------ BALSA AVENIDA SENADOR RENAN CALHEIROS CENTRO ---->
Medidas: Esta Rua Possui: 9.00 m de frente e fundo, tendo em BAR E RESTAURANTE
ambos os lados 119,00 m.
CAMBOA
Confrontações: Pela frente com: Av. Sen. Renan Calheiros, pela
esquerda com terras do Sr. João José de Lima e do Sr. Izaílton
Xavier, pela direita com terras do Sr. João José de Lima e pelos
fundos com Rua Projetada existente.
FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO:
IVANILDO BATISTA FEITOSA
Diretoria de Tributos
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DATA DA REALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO: 12/04/2018
ANEXO 01
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PROPRIEDADE DE
JOÃO JOSÉ DE LIMA
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