materia nº 7/2020

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARA |;/ 497/10)1)
RUA JOÃO DOS SANTOS - 21 - CENTRO - JAPAR
C.N.P.J: 35.564.632/0001-62
PROJETO DE LEI Nº 007/2020.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO
POVOADO BITINGUI.
A Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei de autoria do Vereador Diogo Silva Bandeira, com a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica denominada RUA MANOEL FRACISCO DE OLIVEIRA,
a Rua iniciada ao lado direito do terreno do Sr. Josuelho Bandeira, lado esquerdo
com o terreno da família do Sr. Gilson, até o lado direito da propriedade da Sra.
Rita Aguiar Barros, medindo 5,00 (cinco) metros de frente e fundos por 146,00
(cento e quarenta e seis) metros de cumprimento em ambos os lados, no
Povoado Bitingui, no Município de Japaratinga/AL.
Artigo 2º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Japaratinga/AL, em 15 de Dezembro de 2020.
ns SILVA BANDEIRA
Vereador do Município