materia nº 17/2024

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ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº 054/2024 - Ap
Japaratinga (AL), 28 de novembro de 2024. (a, P
V. Ex.
Presidente da Câmara dos Vereadores
Japaratinga - Alagoas
Assunto: Projeto de Lei para aprovação.
Viemos por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei nº 017/2024 para
receptividade e aprovação pelos nobres vereadores, visto que é essencial para a
consecução dos objetivos traçados pela Administração Municipal.
Aproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Se.
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JOSÉ SEVERINO PA SILVA
Prefeito
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UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
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Encaminho para apreciação dos nobres vereadores o presente Projeto de
Lei que trata de DENOMIÇÃO DO PRÉDIO DA QUADRA POLIESPORTIVA
DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 017/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores:
Como é do conhecimento de Vossas Excelências é de muita importância a
denominação dos prédios públicos, tendo como principal objetivo perpetuar a
memória de personalidades que marcaram a história local.
Assim, certo de poder contar com a valiosíssima atenção dos nobres
representantes do povo de Japaratinga, encaminho o presente Projeto de Lei,
esperando que o mesmo seja aprovado.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 28 de novembro de 2024.
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JÓSÉSEVERINO DA SILVA
Prefeito
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UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Ep PROJETO DE LEI Nº 017/2024
“DENOMIÇÃO DO PRÉDIO DA QUADRA
POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA/AL.”
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado
de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Câmara Municipal de
Japaratinga para apreciação e posterior aprovação o presente Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “QUADRA POLIESORTIVA MUNICIPAL
ANTÔNIO OLIVEIRA DA COSTA” carinhosamente chamado de TONHO
AGENTE DE SAÚDE, o prédio da Quadra Poliesportiva Municipal de Japaratinga/AL,
localizada na Rua da Jaqueira, próximo à casa do Dr. Marcos Cedrim, Centro
Japaratinga/AL.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 28 de novembro de 2024.
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JOSE SEVERIANO DA SILVA
PREFEITO
UM NOVO TEMPO, UMA prai HISTÓRIA.