materia nº 18/2023

(CO)
“Aparaas”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 072/2023
Japaratinga (AL), 30 de maio de 2023.
V. Ex.
Presidente da Câmara dos Vereadores
Japaratinga - Alagoas
Assunto: Projeto de Lei para aprovação.
Viemos por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei nº018/2023, para
receptividade e aprovação pelos nobres vereadores, visto que é essencial para a
consecução dos objetivos traçados pela Administração Municipal.
Aproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Fe ———» 2 5.» ao
( J SÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA DE
JAPARATINGA
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
(Co)
“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores:
Encaminho para apreciação dos nobres vereadores o presente Projeto de
Lei que trata de DENOMIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA/AL.
Como é do conhecimento de Vossas Excelências e com o advento do Plano
Diretor urge a necessidade de fazer algumas definições no que diz respeito
organização administrativa neste Município de logradouros, ruas e congêneres,
neste sentido o presente projeto de lei dá denominação ao Auditório que está
sendo construído no primeiro andar do Centro de
Assim, certo de poder contar com a valiosíssima atenção dos nobres
representantes do povo de Japaratinga, encaminho o presente Projeto de Lei,
esperando que o mesmo seja aprovado.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 30 de maio de 2023.
— 208]; Say
( SÉ SEVERINO DA SILVA
Ro Prefeito
PREFEITURA DE 5)
| (CO)
Arara”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 018/2023
“DÁ DENOMINAÇÃO AO AUDITÓRIO
MUNICIPAL DA SAÚDE DE
JAPARATINGA/AL:”
| JOSÉ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado
de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Câmara Municipal de
Japaratinga para apreciação e posterior aprovação o presente Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “CELSO RAMALHO DE FREITAS”, O
AUDITÓRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, localizado na Rua José Alvin de Lima no
Centro de Japaratinga/AL em memória ao ex-prefeito o Sr. Celso Ramalho de Freitas que
tanto contribuiu para a cidade de Japaratinga.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
| Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 30 de maio de 2023.
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( SÉ SEVERINO DA SILVA
= PREFEITO
JAPABATINCA LS
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.