materia nº 22/2023

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“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 084/2023
Japaratinga (AL), 06 de julho de 2023.
Me. ExA
Presidente da Câmara dos Vereadores
Japaratinga - Alagoas
Assunto: Projeto de Lei para aprovação.
Viemos por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei nº022/2023, para
receptividade e aprovação pelos nobres vereadores, visto que é essencial para a
consecução dos objetivos traçados pela Administração Municipal.
Aproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
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Prefeito
PREFEITURA DE ES)
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UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
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ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores:
Encaminho para apreciação dos nobres vereadores o presente Projeto de
Lei que trata de DENOMIÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL.
Como é do conhecimento de Vossas Excelências e com o advento do Plano
Diretor urge a necessidade de fazer algumas definições no que diz respeito
organização administrativa nesse município de logradouros, ruas e congêneres,
neste sentido o presente projeto de lei dá denominação de rua.
Assim, certo de poder contar com a valiosíssima atenção dos nobres
representantes do povo de Japaratinga, encaminho o presente Projeto de Lei,
esperando que o mesmo seja aprovado.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 06 de julho de 2023.
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Prefeito
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UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.
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ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 022/2023
“DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL
DE JAPARATINGA.”
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado
de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, encaminha a Câmara Municipal de
Japaratinga para apreciação e posterior aprovação o presente Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “RUA MARIA DE MELO REGIS”, a Rua
localizada no Pontal de Japaratinga, Centro deste Município, confrontando com o Sítio
do sr. Zito e tendo início em frente a pousada do sr. Vilmário (ainda em fase de
construção) em direção da praia, finalizando ao lado da Pousada Venezia Tropicale,
medindo 10 (dez) metros de largura e 40 (quarenta) metros de cumprimento
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 06 de julho de 2023.
- Sdda o Sê
É SEVERINO DA SILVA
PREFEITO
PREFEITURA DE 5)
JAPADRATINCSA
UM NOVO TEMPO, UMA NOVA HISTÓRIA.