materia nº 0/2017

- "Ley ESTADO DE ALAGOAS Japeratinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA Juntos Faremos Melhor
“Arararns” GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 006 DE 05 DE JULHO DE 2017
DÁ NOME À PRAÇA DOS IDOSOS, QUE PASSARÁ A SE
CHAMAR “PRAÇA DOS IDOSOS JOSELITA DE MELO
CEDRIM.
O Prefeito do Município de Japaratinga/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 43, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e que eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- A Praça dos Idosos, localizada na Rua Sebastião Lins de Melo, passará a se
chamar “Praça dos Idosos Joselita de Melo Cedrim.
Art. 2º Revogam-se as demais disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
I VA DOS Sohros
unicipal de Administração
Dei NBR + SR o
KLEVER RÊGO LOUREIRO JUNIOR
JOSÉ
Secretário
Prefeito Municipal de Japaratinga/AL
Praça Nossa Senhora das Candeias, n.º 106, Centro, Japaratinga “AL - CEP: 57950-000
Tel; (82) 3297- 1466 CNPJ Nº 12.247.946/0001-36
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ESTADO DE ALAGOAS Japeraiinga
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA. Juios Faremos Melhor
Araras? GABINETE DO PREFEITO
Mensagem 006/2017 Japaratinga/AL, 05 de julho de 2017.
Ilustríssima Senhora Presidente da Câmara de Vereadores de Japaratinga-AL
Sra. Cicera Trindade,
Senhora Presidente,
Vimos, através deste, apresentar o projeto de lei que dará o nome de: “Praça dos Idosos Joselita de
Melo Cedrim”, à popularmente conhecida Praça dos Idosos, no município de Japaratinga.
A Praça foi inaugurada em 23 de julho de 2006, construída em 01 (um) terreno na Rua Sebastião Lins de
Melo, medindo 35 (trinta e cinco) metros de frente, com 33 (trinta e três) metros de fundo, fazendo limite lateral
com a casa do Sr. Valmir Cedrim Azevedo, limite esquerdo com a Pousada Sol e Mar, e fundos com o Oceano ”
Atlântico,
Tal projeto tem como finalidade precípua, homenagear a Família Cedrim, que de maneira nobre doou a
área do referido terreno no dia 10 de maio de 2006, para que a Praça fosse construída, ainda na gestão do então
Prefeito Bruno Gustavo Araújo Loureiro.
Estas, Excelentíssima Senhora Presidente, são as razões que nos levam a submeter à consideração de
X Vossa Excelência a presente proposta de Lei. ,
Ademais, renovo os votos de estima consideração, bem como meus sinceros agradecimentos.
KLEVER RÊGO LOURÉIRO JÚNIOR
Prefeito
Praça Nossa Senhora das Candeias, n.º 106, Centro, Japaratinga “AL - CEP: 57950-000
be Tel: (82) 3297- 1466 CNPJ Nº 12.247.946/0001-36
A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
RUA JOÃO DOS SANTOS - 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
C.N.P.J: 35.564632/0001-62
TEL: (82) 3297-1180
PARECER Nº 007/2017
Comissão: Constituição e Justiça
Projeto: Projeto de Lei nº 006/2017
Origem: Poder Executivo
Relator : José Roberto dos Santos
Relatório
Esta Comissão se reuniu no dia 26 de Julho de 2017, em conformidade com o
artigo 44, do Regimento Interno afim de apreciar o PROJETO DE LEI Nº
006/2017 Oriundo do Poder Executivo Municipal.
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro
de 2018 do Município de Japaratinga e dá outras providências.
PARECER DO RELATOR :
A primeira questão objeto de análise diz respeito à possibilidade ou não da
admissibilidade, ou aprovação deste ato requerido pelo Prefeito do município.
O voto do Relator é pela aprovação do Projeto de Lei nº 06/2017, após analisar
o equilíbrio entre Receitas e Despesas, a conformidade com o Plano Plurianual
do município, bem como, pela regularidade formal do referido projeto de lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
RUA JOÃO DOS SANTOS - 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
C.N.P.J: 35.564632/0001-62
TEL: (82) 3297-1180
PARECER DA COMISSÃO :
A Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA vota com o parecer do
Relator.
Sala das Sessões da Câmara, 26 de Julho de 2017.
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JOSÉ R RTO DOS SANTOS
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SERÃO DA SILVA JUNIO
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