materia nº 1/2014

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
RUA JOÃO DOS SANTOS 21 - CENTRO-JAPARATINGA/AL
PARECER Nº 01/2014
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ
Relator Presidente: Marcelo Hugo Lins
RELATÓRIO:
Esta Comissão se reuniu no dia 17 de Janeiro de 2014, em conformidade com o Regimento Interno para parecer
sobre 0 Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal no município de Japaratinga, oriundo do Poder Executivo deste
referido município.
VOTO DO RELATOR:
0 voto do Relator é pela aprovação do Projeto, após analisar e comprovar a veracidade e necessidade da
implantação de uma Guarda Municipal, haja vista o alto índice de violência e assaltos e nossa cidade, devido 0 baixo
numero que é disponibilizado para o policiamento ostensivo deste município, bem como pela existência da
regularidade formal nos referido projeto. -
DECISÃO DA COMISSÃO:
Diante do voto do relator, os membros desta comissão são favoráveis à aprovação do Projeto, sendo assim
dispensada a emissão separada do relato do relator. Assim, o respectivo Projeto acima citado esta apto a ser
colocado em votação pelo Poder Legislativo deste município.
Sala das Sessões da Câmara, |7 de Janeiro de 2014,