materia nº 30/2025

GABINETE DO VEREADOR JARDSON FRANCISCO DE ALMEIDA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições que lhes conferem o artigo
110 do Regimento Interno da Câmara, ampara também, pelo XXXIII, do artigo 5º, capítulo |, do
Título Il da Constituição Federal indica:
> Curral Municipal
Justificativa
A criação e comercialização de animais são atividades tradicionais e fundamentais para a economia
local, especialmente para os pequenos e médios produtores rurais. Contudo, a ausência de uma
estrutura pública adequada compromete:
e As condições sanitárias do manejo;
e A segurança de produtores e consumidores;
e A fiscalização e o controle sanitário e ambiental;
e Ofortalecimento das atividades agropecuárias locais.
Diante disso, propõe-se a construção do Curral Municipal, um espaço público regulamentado, que
atenda ás exigências aos produtores, bem como segurança aos consumidores
Imagem de animais solto nas ruas, rasgando
lixos e colocando em risco a sua vida e dos
motoristas.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares desta Casa Legislativa o apoio necessário
para a aprovação e encaminhamento desta indicação ao Executivo Municipal, a fim de que sejam
tomadas as providências cabíveis, atendendo, assim, a uma demanda legítima da população de
Japaratinga.
Casa Otaviano Joaquim dos Santos, Japaratinga 20 de junho de 2025.
Jardson Francisco de Almeida
Vereador