materia nº 59/2025

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AMARA MUNICIPAL DE
JAPARATINGA
GABINETE DA VEREADORA DANI PACHECO - a “Q
S-
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 006/2025
Japaratinga/AL, 06 de Novembro de 2025.
Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições que lhes
conferem o artigo 110 do Regimento Interno da Câmara, amparado também pelo
inciso XXXIII do artigo 5º, Capitulo |, do Título || da Constituição Federal
| REQUER:
> CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI MUNICIPAL Nº 747/2025,
SANCIONADA EM 06 DE MAIO DE 2025 PELO EXMº PREFEITO, QUE
DISPÕE SOBRE O AMPARO PSICOLOGICO PARA MÃES, PAIS OU
TUTORES DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO
AUTISTA- TEA, NO MUNICIPIO DE PJAPARATINGA/AL.
Justificativa:
A solicitação trata-se de uma reivindicação dos familiares.
O amparo psicológico é de extrema importância para essas famílias que
diariamente enfrentam desafios adicionais, incluindo a necessidade de lidar com
o diagnóstico, buscar tratamentos, adaptar a rotina familiar e, muitas vezes,
enfrentar preconceitos e falta de compreensão.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação,
e do bom senso do Exm. Sr. Prefeito Municipal junto a Secretaria de Saúde,
reitero os meus votos de estima e apreço.
Nestes termos, pede deferimento.
Atenciosamente,
Comil Goa Pochco cu uqtonsloo
DANI pr PA£O
VEREADORA DO MUNICÍPIO
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