materia nº 1/2022

RESPONSÁVEI O
a 'REFEITURA ARE
CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA Cuneo
RUA JOÃO DOS SANTOS — 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
C.N.P.J: 35.564632/0001-62
TEL: (82) 3297-1180
INDICAÇÃO Nº 001/2022
INDICA AO EXCELENTISSIMO PREFEITO
MUNICIPAL, JOSE SEVERINO DA SILVA, COM
CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE CULTURA,
ESPORTES E LAZER, RAFAEL NASCIMENTO, PARA
QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE
ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO
EM ANEXO, QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCENTIVO AO ESPORTE E INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE”.
Com fundamento no que determina o Regimento Interno desta
Casa de Leis, Requeiro a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja
encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal José Severino da Silva, com cópia para o Secretário de
Cultura, Esportes e Lazer, Rafael Nascimento, para que se estude a
possibilidade de se encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei em
anexo, que “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e
institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte”.
Plenário Amaro José de Lima, Edifício Sede do Poder Legislativo
de Japaratinga - AL, em 24 de Março de 2022.
ERDÉ abos
VEREADOR DO MUNICÍPIO
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
RUA JOÃO DOS SANTOS — 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
C.N.P.J: 35.564632/0001-62
TEL: (82) 3297-1180
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo incentivar a prática esportiva em
nossa cidade, nas mais diversas modalidades.
Visamos com o presente Projeto de Lei, sugerir ao Poder Executivo a
criação de mecanismos legais que permitam a Municipalidade reservar
determinada quantia do orçamento anual para o incentivo do Esporte, criando
inclusive um Fundo específico para isso, bem como propiciar também a
iniciativa privada e filantrópica a destinação de recursos e o apoio nessa área.
A ideia é incentivar a criação de projetos e escolinhas, o surgimento de atletas
em nosso Município, bem como a realização de competições em nosso
Município e, por fim, a representatividade do Município a nível de Região,
Estado e País. Sabemos que o esporte é uma ferramenta essencial no
combate à criminalidade, ao consumo de entorpecentes, bem como na
incursão social e no incentivo à vida saudável. Na área dos esportes radicais
e de aventura, visamos propiciar a Municipalidade patrocinar a realização de
competições em nosso Município, valorizando no potencial turístico e criando
novas fontes de renda, além de fomentar a economia local, bem como
incentivar a prática de esportes em diversas modalidades em nosso
Município.
Nestes termos, pede deferimento.
Atenciosamente,
4 MEYKS IAGÓ TRINDADE SANTOS.
VEREADOR DO MUNICÍPIO