materia nº 9/2021

a
CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA/AL
RUA JOÃO DOS SANTOS — 21 — CENTRO — JAPARATINGA/AL
CN.P.J: 35.564.632/0001-62
TEL: (82) 3297-1180
GABINETE DA VEREADORA DANIELLE EGLE P. DE VASCONCELOS
REQUERIMENTO Nº0)/2021.
Japaratinga/AL, 23 setembro de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições que lhes conferem
o do artigo 5º, Capítulo |, do Título Il da Constituição Federal, requer, QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE DISTRIBUIÇÃO DE
ABSORVENTES, PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DOLESCENTES
DE ESCOLA PÚBLICA, PASSANDO POR DIFICULDADE FINANCEIRA.
JUSTIFICATIVA:
A proposta visa combater a precariedade menstrual, promover a atenção à
saúde da mulher e aos cuidados básicos e garantir a universalização do acesso
às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica aos absorventes durante
o ciclo menstrual.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das
meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar,
realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de
saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-
la por problemas menstruais.
Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às
aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma
entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. Fonte:
Agência Senado.
Uma pesquisa de 2018 da marca de absorventes Sempre Livre apontou que
22% das meninas de 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos
higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para
26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos, e a troca de absorvente por outro
material inadequado, traz risco a saúde da mulher.
Dessa forma, solicito a compreensão do Exmo? Prefeito José Severino da
Silva, junto à Secretaria de Ação Social, Sec. de Saúde e Sec. Educação quanto
ao assunto supracitado, aprovado por esta Casa Legislativa.
Nestes termos, pede deferimento.
Atenciosamente,
eggs Reese xealo
Vereadora do Município