materia nº 1/2016

ESTADO DE ALAGOAS
PR ITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Exaça Nossa Senhora das Candeias, s/nº - centro - Japaratinga/AL
CNPJ: 12.247.946/0001-36
PROJETO DE LEINº pt 5 DESÉ DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a criação, em âmbito
- municipal, da Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer.
| A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
considerando-se o disposto na lei n. 355/2005, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criada, em âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer,
nos termos da lei municipal nº. 355/2005 que cria secretarias, reorganiza o quadro de cargos
comissionados do Poder Executivo do Município de Japaratinga e dá outras providências.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer será composta dos .Cargos
Comissionados a seguir:
I- Secretário, Símbolo CCTUR-— I;
Ti — Subsecretário, Símbolo CCTUR — II;
HI — Chefe de Gabinete, Símbolo CCTUR — HI;
IV — Assistentes de Secretaria, Símbolo CCTUR — IV.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura, Japaratinga/AL, 28 de abril de 2016.
Justina|Pacheco E Vasconce
Papeita em Exercício