materia nº 1/2026

/12 SESSÃO ORDINARIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAPARATINGA/AL.
Aos 05 dias do mês de Março de 2026, às 20:15h na Câmara Municipal de
Japaratinga, situada na Rua João dos Santos, nº 21, Centro, nesta cidade,
aconteceu a 12 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Japaratinga/AL de
2026.
O 1º Secretário realizou a chamada e verificou-se a presença de 09 (nove)
vereadores presentes, sendo eles: Danielle Egle Pacheco de Vasconcelos,
Roosevelt Kenned Franco Rodrigues, Everaldo Solano de Vasconcelos
Neto, José Roberto dos Santos, Heberthyson José Peres dos Santos,
Jardson Francisco de Almeida, Millena Hannah de Brito Lins, Fábio
Benedito da Silva e Breno dos Santos Mendonça.
A Presidente deu início a 12 Sessão Ordinária de 2026, sobre a proteção de
Deus, e em nome do povo de Japaratinga, cumprimentou toda a mesa e o
auditório presente. A Vereadora Danielle Egle Pacheco de Vasconcelos,
saudou a mesa e todos os Vereadores presentes.
Em seguida, a Presidente solicitou ao 1º Secretário que lê-se a palavra de
Deus.
A Presidenta da casa passou para o horário destinado ao expediente.
A Presidenta da casa passou a palavra para a Vereadora Millena Hannah,
onde a mesma saudou os vereadores em nome do Vereador Breno
Mendonça, em seguida a vereadora mandou um comunicado para todos os
secretários do município, a mesma ressaltou que esteve com o secretário
de finanças durante o período matinal e em sua fala destacou alguns
ocorridos com os secretários do município, pedindo que os mesmo sejam
mais eficazes e que trabalhem em parceria com o Poder Legislativo.
A Vereadora Millena Hannah também ressaltou sua conversa pessoal que
teve com a Vereadora Danielle Egle.
O Vereador Roosevelt Rodrigues também fez o uso da palavra, solicitando
a Secretaria de Obras a resolver a pavimentação do povoado Bitingui (na
estrada próximo ao hotel Bitingui), justificando a situação danificada que
está rua e o perigo causar a população e seus visitantes, também reiterou
o pedido da construção de duas lombada próximo a Pousada da Juju.
A Vereadora Danielle Pacheco convocou os parlamentares a se reunir para
enviar ofícios para a empresa da VERDE ALAGOAS, para que os problemas
sejam solucionados, a mesma também citou que já enviou diversos ofícios
e a população ainda encontra-se sendo prejudicada.
A Presidenta da casa, destinou o horário para a ORDEM DO DIA e solicitou
ao 1º Secretário a fazer novamente a chamada dos vereadores presente.
A Presidenta Danielle Egle colocou em votação a ata da 1º Sessão Solene da
Câmara Municipal de Japaratinga-AL, do dia 26 de Fevereiro de 2026 e os
nobres vereadores votaram a favor.
Após, a Presidenta Danielle Egle convocou a assessora da casa para tribuna,
para que pudesse ler os projetos de lei apresentados, foram eles:
Projeto de Lei de número 01/2026 do Gabinete do Prefeito, que dispõe
sobre a Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva.
Projeto de Lei de número 04/2026 do Gabinete do Prefeito, que dispõe
sobre a autorização ao poder executivo a proceder com a abertura de
Credito Adicional Especial, destinado a execução da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura — PNAB, no âmbito do Município de
Japaratinga.
Projeto de Lei de número 01/2026 do Gabinete da Vereadora Danielle
Egle, Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de Casamentos Civil
para pessoas em situação de Vulnerabilidade Social no Munícipio de
Japaratinga -AL ( Casamento Coletivo),e dá outras Providências.
Projeto de Lei de Número 02/2026 do Gabinete da Vereadora Danielle
Egle, Institui o Programa Municipal “Baile de Debutantes Comunitário”
fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana e na
promoção da Inclusão Social de jovens em situação de Vulnerabilidade no
Munícipio de Japaratinga.
Projeto de Lei de Número 03/2026 do Gabinete da Vereadora Millena
Hannah, que dispõe sobre O projeto “ Princesas de Japaratinga -15 Anos
Comunitário” no âmbito do Município de Japaratinga- AL e dá outras
Providências.
Projeto de Lei de Número 04/2026 do Gabinete da Vereadora Millena
Hannah, que dispõe sobre a ampliação do Número de Alvarás de Táxi
Turismo no Município de Japaratinga/AL estabelece critérios de
Identificação Visual oficial e determina Providências quanto à fiscalização
da atividade.
Projeto de Lei de Número 05/2026 do Gabinete da Vereadora Millena
Hannah, que dispõe sobre Concessão de Auxilio aluguel à Mulheres
Vítimas de Violência doméstica, no Município de Japaratinga, Alagoas, e
dá outras Providências.
Projeto de Lei de Número 06/2026 do Gabinete da Vereadora Millena
Hanna, sobre a regulamentação da Circulação, manejo e prática de
atividades com Jetski nas Praias do Município de Japaratinga /AL,
estabelece área específica de tráfego náutico, cria ponto oficial de
embarque e desembarque (Marina Municipal), e dá outras Providências.
Projeto de Lei de Número 07/2026 do Gabinete do Vereador Heberthyson
Peres, propor a nomeação de uma rua nesta cidade em Homenagem ao
Sr. Valdomiro Francisco Cedrim.
Projeto de Lei de Número 08/2026 do Gabinete do Vereador Heberthyson
Peres, que dispõe sobre a Proteção das Nascentes de água do Município
de !aparatinga e dá outras Providências.
A palavra foi repassada para Presidenta Danielle Pacheco.
Foi encaminhado para CC] o PL de Nº 001/2026 que se refere a Política
Educacional do Poder Executivo, o PL Nº de Nº 004/2026 que se refere ao
Crédito Adicional Especial, destinado a execução da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura — PNAB, o PL Nº 01/2026 que se refere ao
Casamento Comunitário da Vereadora Dani Pacheco, o PL Nº 03/2026 que
se refere aos 15 anos Comunitário da Vereadora Millena Hannah, o PL Nº
04/2026 que se refere a ampliação do Número de Alvarás de Táxi Turismo
da Vereadora Millena Hannah, o PL Nº 05/2026 que se refere a Concessão
de Auxilio -aluguel à Mulheres Vítimas de Violência doméstica da
Vereadora Millena Hannah, o PL Nº 07/2026 que se refere a nomeação de
uma rua do município do Vereador Heberthyson Peres, o PL Nº 08/2026
que se refere a proteção das nascentes das áreas municipais do Vereador
Heberthyson Peres.
A Presidenta Danielle Egle encaminhou todos os PL para a CC], para que
possam ser examinados e emitido os pareceres.
O Vereador José Roberto, que é o Presidente da CCJ fez o uso da palavra e
encaminhou todos os Projetos de Lei para o Jurídico da casa.
O Vereador Everaldo Solano de Vasconcelos Neto, cumprimentou a mesa
em nome da Vereadora Danielle Pacheco, ressaltou seu requerimento de
2021 que solicita a reativação do Condema e pede para ser um dos
membros representantes da casa. A Presidenta da casa considerou o
pedido e informou que na próxima sessão faria a nomeação dos novos
membros. A Vereadora Millena Hannah interferiu para informa que, antes
é necessário criar uma Lei em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente
para que os trâmites sejam realizados corretamente. O Vereador Everaldo
Neto também questionou a dúvida de quem esta à frente da Coordenadoria
da Defesa Civil, logo em seguida a Presidenta da casa solucionou criar um
ofício para convocar o secretário de Meio Ambiente para uma reunião com
todos presentes.
O Vereador Breno Mendonça, também deu continuidade a palavra da
vereadora Millena, onde pediu para que haja mais cordialidade e
comunicação com os secretários do município.
A Vereadora Millena Hannah de Brito Lins, questionou o Vereador José
Roberto sobre o encaminhamento dos PL para a CCJ sem o ter nomeado
um relator, no entanto o Vereador Roberto rebateu afirmando que os PL
foram encaminhados para o Jurídico emitir o parecer técnico.
A Vereadora Danielle Egle Pacheco de Vasconcelos, relatou um ocorrido
da última terça-feira (03 de Março de 2026), que se tratou de uma conversa
entra as duas vereadoras parlamentares, que criaram o mesmo projeto de
Lei, a vereadora Danielle Egle sugeriu uma parceria pois seu projeto foi
protocolado e exibido primeiro, mas a vereadora Milena Hannah negou.
Com todo o ocorrido, a Vereadora Danielle Egle ressaltou seu problema de
saúde e suas dificuldades que vem passando, por isso preferiu abrir mão do
seu projeto de lei que já estava protocolado.
Em seguida, a Vereadora Millena Hannah rebateu afirmando que o seu
projeto já estava sendo criado a mais de 1 ano e descreveu os critérios do
seu projeto.
O Vereador Fábio Benedito da Silva, cumprimentou a mesa em nome ex
Vereador Marcelo Hugo. Reiterou seu antigo projeto de lei e solicita a
criação de um banheiro público no centro da orla de Japaratinga.
O Vereador Heberthyson José Peres dos Santos, saudou a mesa em nome
da Presidenta Dani Pacheco, em seguida solicitou a presença dos
secretários de Meio Ambiente e de Obras no Rio Copaoba para o inverno,
também solicitou que a secretária de Educação priorize as escolas das
Barreiras.
O Vereador Jadson Almeida, saudou a mesa em nome da Presidente
Danielle Egle, em seguida reiterou um projeto do seu primeiro mandato que
se trata da construção de uma UBS no povoado Copaoba, destaca também
seu projeto da praça do copaoba que foi realizado e agradece ao prefeito.
A palavra foi passada para Presidenta desta casa.
Nada mais havendo a Presidenta declarou encerrada a sessão.
PRESIDENTE: áveo at Voto
VICE-
PRESIDENTE:
1º
SECRETÁRIO:
2º
SECRETÁRIO:
3º
SECRETÁRIO: