materia nº 3/2001

Decreto Legislativo nº 03, de 2001,
"Concede Título de Cidadania"
A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de
Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais faz saber que a
Câmara Municipal decretou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
art, 1º - Pica concedido o Título de "Cidadão Honorá
rio" do Municipio de Japaratinga ao Dr. Juiz de Direito AYRTON DE LUNA TSNÓ!
RIC pelos seus relevantes serviços prestados na Comarca de Maragogi, respon'
dendo pelo expediente do cargo de Juiz de Direito da Comarca de Japaratinga,
preservando a segurança e a tranquilidade de nossas famílias.
art, 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Japaratinga
28 de Setembro de 2001. RA A
sa
di
arte E."
3º od
O presente Decreto Legislativo foi publicado e regis
trado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, em Japaratinga, 28
de Setembro de 2001.
osé Severino da Silva
1º Secretário
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