materia nº 5/1981

E =
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Resolução nº 05 de 1981,
Atualiza a remuneração úos
Veresãores, ne conformidade de Lei Com
plementar nº 38/79
A Nose da Câmera Kunicipol de Japaratirga, Estado às
Alagoas, Lo uso do suas etribuições leceis, fes sober que o Câmera Ki
ricipel, aprovou e ela Promulga 8 seguirto Resolução,
Arte 2º - Fica otuslizada a remuneração dos Vereafos
res no velor de Cr 20,000,00) Várte mil cruzeiros) mensais,
É $1º - À parte fixa da remuneração é no valor de Gzf
10,000,00 (Dez mil cruzeiros) e resulta de 50% do limite atualizado,
. 3 2º - À parte variávol ás remuneração é no velor de
0x 2,500,00 (Dois mil o quirhontos eruseíros) por cado Sessão Gndênco
ria, eu minero & quatro, mensais,
332º - A parte variávol da remunoração cordicicna-ge
ao comparecimonto efetivo do Vorcador e nerticipação nas votações,
art, 2º » Pica concodido so Presidente da Câmara iu
nicipa) uma vorta de representação no veloz de S78 15,000,00 (Quinse
mil cruzeiros) mensais,
Ari. 3º - ÀS despesas com e execução donta Resolução
correrão por corta des veztas próprias do Orçamento Vigerte, suplemen=
tados se necoscórios
Art, 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, mais os seus efoitos financeiros serão devidos a pare
tir de 1º de janciro do 1982,
Art, 5º — Revogam-se as disposíções em cortrário, es
pecialmerte a Resolução nº 4 de 14 de dezembro de 1981,
. +
ESTADO DE ALAGOAS
ç CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Resolução nº 05/81,
Saia das Sessões da Câmera Municipal de Japeratirga, em
28 de dezembro de 1981,
Mesa da Câmara Municipal.
O — Loreto anisa
ais RR Viismedo
1º Secretario
/
2º Secretario
Publicade e registrada re Secretario de Câmara Municipal,