materia nº 6/1981

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Resolução nº 04 do 1982.
Atualiza a remuneração dos
Vereadores durante esta Legislatura,
na conformidade do Art, 6º én Lei
Complementar nº 38/79,
& Moga da Câmara Municipel de Jeperatínga, no uso Se suas
atribuições legais, fas saber que a Gêmara Municipsl, aprovou e ela
sanciona a seguinte resolução, :
art. ຠ— Fica atuslisede a xemuneração fos Vereadores no
valor de Ur$ 9.861,12 (Mova ni) oftocentos e sessaonta e hum cruzsi-
ros e dozs centavos) mensass,
, $2º - à parto fixa da renuseração é no valor de ext",
4.930,56 (Quatro mii novecentos c trinta cruzoiros e cinquenta +
seis centavos) e resulta de 50% do limite atuslizedo,
6 2º — à paste vuriável de remunoração é no velcr &e
G:% 1.232,64 (Him míi duzontos e trinte e Soís cruzciros e sersonta
e quatro exuzelros) por cada sessão ordinária, em aúmero Ge quatro;
nensaisi,
$3º - à parte variével da remuneração condicione-se eo
comparecimento efetivo do Vereador e participação nas votações,
Art, 2º — Ag despesas com & exocução desta Resolução coz
rexão por conta das verbas próprias consicnafes no orgemento vigen
te, Suplementades se necessário,
Art, Je — Esta Resolução entrará em vigor ne date de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de () de junho
de 1981, ravogadas == disposáções em corirário,
Sala das Sessões da Câmera Municipal, Japaratinga, em 19
&e dezembro de 1981, Logo é pal 5;
residente.
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:
.
o
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Sala das Sesfiões de Câmera Municipe,
Japarstinga, em 14 de dezembro de 1981,
Xega da Câmers Kunicipel
3º retário
eme mma em
2º Secretario