| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1980 |
| Date | 1980-05-23 |
| Ementa | RESOLUÇÃO Nº 03.80 - ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DURANTE ESTA LEGISLATURA, NA CONFORMIDADE DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 38.79 |
| native_id | 540 |
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ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Japaratinga trtadedo 1 4: a, Atualiza a remuneração dos Vere adores' ábbnto! esta Lógislátura, ná' con (1H porhidaão! aó' Arte bb âa' boi! complementar A Cotas ão, 1 RO Att MA ] to 4141 3 à A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, no uso de » suas atribuições! legais; fáz' saber que a' (êmara'Municipal,eh' ses <<: Vit gão rtalibada'no'dia 9'de'mãjo de'1980 apróvou'e'ela'Prômulga a Si 11 seguinte! Resolução.!! (ili tLHRE LIIctant FAME cedem dt RERRRR| titétadts Artº. 18 - Fica atualizada a remuneração dos Vereado- res na valor: de: Cr$ 4.888,00: (quatro mil oitocentos e oiténta e '++ oito cruzeiros) mensais, Pedrt del CURIA ttod 4 dadratdo i 4 Dt dito 4h arte ctat $1º - A parte fixa da remuneração é no valor âe Cr$ 2.444,00(dois miliquatrocentos'e quarenta:e quatro cruzéiros) + e: resulta; de: 50%: doi limite: atualizado, : |! t iltticaitottits travado + i tt att o ttsuditatdra $ 2º - A parte variável da remuneração é no valor de Cr$ 611,00(seiscentos'e onze: cruzeiros) por cada sessão órdinária, ti em número: de. quatro mensais, resultante: também: de: 50%: do valor atu t| -caligzado. ER ' vecstis Et Etlito tt LE ditit dt , $3º - A parte variável da remuneração condiciona- se. ) ao comparecimento efetivo: do; Vereador:e: participação nas: votações . º , titeditrcasodoe Thsddda da tisedidodoctatitcicscdt ca id tith Artº, 2º — As despesas para execução da presente reso | lução no corrente exercício correrão; pela verba propria: consigna- | +! ridaimo orçamento; financeiro: do Município para: o/ ano; em curso! e | (1 “atráves de crédito; suplementar, 'que fica o Poder: Executivo autori: | f “Je tiigzado a abrir, cit ctitetr nto netã od ER, petdcral cidrtha | mar AM Artº, 3º — Esta resolução entrará em vigor na data de | “ sua publicação) revogadas: as: disposições: em: contrário, retroagindo / | |1+ os: seus efeitos: financeiros a partir de 0l:de abril de 1980, ; | Misto tr ctio sada das Sessões, Japaratinga ,em 23 de maio de 19801, À ati t At EEB! t foi 2º Secretario Ê Resolução nº 02/80. E