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materia nº 2/1980

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 1980
Date 1980-05-23
EmentaRESOLUÇÃO Nº 03.80 - ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DURANTE ESTA LEGISLATURA, NA CONFORMIDADE DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 38.79
native_id540

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ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Japaratinga
trtadedo 1 4:
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Atualiza a remuneração dos Vere
adores' ábbnto! esta Lógislátura, ná' con
(1H porhidaão! aó' Arte bb âa' boi! complementar
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3 à A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, no uso de
» suas atribuições! legais; fáz' saber que a' (êmara'Municipal,eh' ses
<<: Vit gão rtalibada'no'dia 9'de'mãjo de'1980 apróvou'e'ela'Prômulga a
Si 11 seguinte! Resolução.!! (ili tLHRE LIIctant FAME cedem dt
RERRRR| titétadts
Artº. 18 - Fica atualizada a remuneração dos Vereado-
res na valor: de: Cr$ 4.888,00: (quatro mil oitocentos e oiténta e
'++ oito cruzeiros) mensais, Pedrt del CURIA ttod 4 dadratdo i
4 Dt dito 4h arte ctat
$1º - A parte fixa da remuneração é no valor âe
Cr$ 2.444,00(dois miliquatrocentos'e quarenta:e quatro cruzéiros)
+ e: resulta; de: 50%: doi limite: atualizado, : |! t iltticaitottits
travado + i tt att o ttsuditatdra
$ 2º - A parte variável da remuneração é no valor de
Cr$ 611,00(seiscentos'e onze: cruzeiros) por cada sessão órdinária,
ti em número: de. quatro mensais, resultante: também: de: 50%: do valor atu
t| -caligzado. ER ' vecstis Et Etlito tt LE ditit dt
, $3º - A parte variável da remuneração condiciona- se.
) ao comparecimento efetivo: do; Vereador:e: participação nas: votações .
º , titeditrcasodoe Thsddda da tisedidodoctatitcicscdt ca id tith
Artº, 2º — As despesas para execução da presente reso
| lução no corrente exercício correrão; pela verba propria: consigna-
| +! ridaimo orçamento; financeiro: do Município para: o/ ano; em curso! e
| (1 “atráves de crédito; suplementar, 'que fica o Poder: Executivo autori:
|
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tiigzado a abrir, cit ctitetr nto netã od ER, petdcral cidrtha
| mar AM Artº, 3º — Esta resolução entrará em vigor na data de
| “ sua publicação) revogadas: as: disposições: em: contrário, retroagindo /
| |1+ os: seus efeitos: financeiros a partir de 0l:de abril de 1980, ;
| Misto tr ctio sada das Sessões, Japaratinga ,em 23 de maio de 19801,
À ati t At EEB! t
foi
2º Secretario
Ê Resolução nº 02/80. E

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