| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1980 |
| Date | 1980-01-28 |
| Ementa | RESOLUÇÃO Nº 01.80 - ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DURANTE ESTA LEGISLATURA, NA CONFORMIDADE DO ARTº 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38.79 |
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ESTADO DE ALAGOAS rs Câmara Municipal de Japaratinça Resolução nº 01/80 patitado 5 , Ga Atualiza a remuneração dos Ve readores durante estaiLegislatura,na'cone 'formidade'do Artº 6º: am ava! oo v una Prime 38/79, d TARTE 14. &41 A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga,no uso de suas atribuições légais,faz saber que à Câmara Municipal pém sessão o |! |! vealizada no dia: 24 de' janciro' dé 1980 aprovou: 1º ela Promilga a Q | 1 tdomdinto ro rita tadtdo di dat pls ari ti dad! tatdr dra) Artº 1º -— Fica atualizada a remuneração dos Vereado O. res no Valor ão Cr$: 3.006,00(três mil o! toda: eouuristo)mencads, is t 4 15 1 + ] , $1º - À parte fixa da remuneração é no valor de * Cr$ MPPRPESTES. om e quinhentos di três: cruzeiros) ! e: E ear de bi 50% do limite' atualizado, vit rtist tetrcs ] ti tda t dtsicdddaid $ 2º - À parte variável da remuneração é no valor de Cr$375,75 (trêzentos'é setênta'e'cinto cruzeiros eisetenta: e 't cinco tentevos)pir cada sessão: ordinário; em' número máximo de fustro toi por mês, resultante também: de' 50%: ão! valor atualizado, RR] a ed pádtass 41 + + | $3º - À parte ADRs SE ax remuneração condiciona -— se ao comparetiménto! efetivo ão, Vereador e! participações: nas vota- | = E. +41 ções, , ) “ , Arte 2º — Fica estabelecida uma verba de representa ção para o Presidente da: Câmara. no'valor: de Org: repona son tanto! mil ernpoi ros) mensago, | EEE t444 $1º - As sessões extraordinárias quando convocadas pelo Prefeito' Euricipal, até o máximo; de' duas' por' mes;serão remune '. sradas nas mesuas dhsos e RENA Sos entibelauidis! pReA as' arisõos Cc] 11 ondinárias, RE NR) y LE th , Lt4d tt Arte 3º - As despesas para execução da presente Re solução no correhte exercício! correrão ' pela' verba própria: consigna '', da' no: Orçamento Vigente do'Munitípio é atraves de: crédito suplemen + rtarçt que Fica! o Prefeito autorizado'a suplementar,' '' ''t+4 ti Eid rrti E E hs chptt + ErEPRrAeIs À Arte 4º — Esta Resolução entra em vigor na data de | sua publicação revogadas 'as'disposições' em contrário, retroagindo" tt 66 seus' presunto! pintas de 01'de' janeiro fot uDõo | RSRREREA ' dt ci , ta EA Cal a Sala dio Sessões da Câmara Municipal de Japaratinga, 28 de janeiro'de'19804/!1!1 11 Hit RES ] atrtatatãs ta Asa do + | ESTADO DE ALAGOAS 3 Câmara Municipal de Japaratinga / Resolução nº 01/80 Sala das Sessões da Cânare Municipal de Japaratinga, 28 ãe âmoiro de 980,