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materia nº 1/1980

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 1 / 1980
Date 1980-01-28
EmentaRESOLUÇÃO Nº 01.80 - ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DURANTE ESTA LEGISLATURA, NA CONFORMIDADE DO ARTº 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38.79
native_id542

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ESTADO DE ALAGOAS
rs Câmara Municipal de Japaratinça
Resolução nº 01/80
patitado 5 ,
Ga
Atualiza a remuneração dos Ve
readores durante estaiLegislatura,na'cone
'formidade'do Artº 6º: am ava! oo v una
Prime 38/79, d TARTE
14. &41
A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga,no uso de
suas atribuições légais,faz saber que à Câmara Municipal pém sessão
o |! |! vealizada no dia: 24 de' janciro' dé 1980 aprovou: 1º ela Promilga a
Q | 1 tdomdinto ro rita tadtdo di dat pls ari ti dad!
tatdr
dra) Artº 1º -— Fica atualizada a remuneração dos Vereado
O. res no Valor ão Cr$: 3.006,00(três mil o! toda: eouuristo)mencads,
is t 4 15 1 + ] ,
$1º - À parte fixa da remuneração é no valor de *
Cr$ MPPRPESTES. om e quinhentos di três: cruzeiros) ! e: E ear de
bi 50% do limite' atualizado, vit rtist tetrcs
] ti tda t dtsicdddaid
$ 2º - À parte variável da remuneração é no valor
de Cr$375,75 (trêzentos'é setênta'e'cinto cruzeiros eisetenta: e
't cinco tentevos)pir cada sessão: ordinário; em' número máximo de fustro
toi por mês, resultante também: de' 50%: ão! valor atualizado,
RR] a ed pádtass 41 + +
| $3º - À parte ADRs SE ax remuneração condiciona -—
se ao comparetiménto! efetivo ão, Vereador e! participações: nas vota-
| =
E. +41 ções, , )
“ ,
Arte 2º — Fica estabelecida uma verba de representa
ção para o Presidente da: Câmara. no'valor: de Org: repona son tanto! mil
ernpoi ros) mensago, | EEE
t444
$1º - As sessões extraordinárias quando convocadas
pelo Prefeito' Euricipal, até o máximo; de' duas' por' mes;serão remune
'. sradas nas mesuas dhsos e RENA Sos entibelauidis! pReA as' arisõos Cc]
11 ondinárias, RE NR) y LE th , Lt4d
tt
Arte 3º - As despesas para execução da presente Re
solução no correhte exercício! correrão ' pela' verba própria: consigna
'', da' no: Orçamento Vigente do'Munitípio é atraves de: crédito suplemen
+ rtarçt que Fica! o Prefeito autorizado'a suplementar,' '' ''t+4
ti Eid rrti E E hs chptt + ErEPRrAeIs
À Arte 4º — Esta Resolução entra em vigor na data de
| sua publicação revogadas 'as'disposições' em contrário, retroagindo"
tt 66 seus' presunto! pintas de 01'de' janeiro fot uDõo | RSRREREA
' dt ci , ta EA Cal a
Sala dio Sessões da Câmara Municipal de Japaratinga,
28 de janeiro'de'19804/!1!1 11 Hit RES ] atrtatatãs
ta Asa do + |
ESTADO DE ALAGOAS
3 Câmara Municipal de Japaratinga /
Resolução nº 01/80
Sala das Sessões da Cânare Municipal de Japaratinga,
28 ãe âmoiro de 980,

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