materia nº 1/1986

ESTADO DE ALAGOAS
vo” CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CEP 57950
Projeto de Resolução nº 01, de 1986
+
o ADO: k «01.86 É me
psd na às Da nova redação as letras a e db
do Arte 1º da Resolução nº 04, de 20 de
ENTE dezembro de 1985,
Lã) A Mesa da Câmara limicipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, no
uso de suas atribuições legais faz saber que o Legislative aproveu e ela pro
mulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Arte 1º « às loiras a e b do Arte 1º da Resolução nº 04, de 20 de
dezembro de 1985 passa a vigorar cm a seguinte redação:
a) a parte fixa do subsídio dos Vereadores será de Cr$ 1.500.000(1m
milhão e quinhentos mil oruzeiros)3
| b) a parte variavel do subsídio dos Vereadores serê de Gr$1.800.000
(um milhão e quinhentos mil cruzeiros) compondo-se de 04 (quatro) diária
diárias no valor mitário de 0r$375.000 (irezentos e setenta e
cinco mil cruzeiros), correspondente a igual número de sessões "
ordinárias cuja realização é prevista regimental,
Ste 2º — As despesas decorrentes desta Resolução correrão 4 centa
das dotações próprias consignadas no orçamento vigente e ainda de crédito suple
» mentar que fica o Prefeito autorizado a abrir se for necessários
Arte 3º — À presente Resolução entrará em vigor na data de sua pu
blicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de janeiro de 1986,
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Japaratinga, 08 de janeire de
1986.
Vereador