materia nº 15/2025

TS)
“Apararne”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 031/2025
Japaratinga (AL), 29 de abril de 2025.
V. Ex.º
Presidente da Câmara dos Vereadores
Japaratinga - Alagoas
Assunto: Projeto de Lei para aprovação.
Viemos por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei nº 015/2025, para
receptividade e aprovação pelos nobres vereadores, visto que é essencial para a
consecução dos objetivos traçados pela Administração Municipal.
Aproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
JOSE S RINO DA SILVA
Prefeito dó Muglicipió de Japaratinga-áL
José eríno da Silva
Prefeito
EC)
“Aparato”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº 015/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores:
Encaminho para apreciação dos nobres vereadores o presente Projeto de
Lei que TRATA DE DENOMIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
DE JAPARATINGA/AL
Como é do conhecimento de Vossas Excelências a Prefeitura Municipal
de Japaratinga vem trabalhando no sentido de organizar o patrimônio
municipal e com isso nomeando prédios públicos que não foram localizados as
denominações, neste sentido o presente projeto de lei dá denominação a
Secretaria Municipal de saúde deste município.
Portanto, certo de poder contar com a valiosíssima atenção dos nobres
representantes do povo de Japaratinga, encaminho o presente Projeto de Lei,
esperando que o mesmo seja aprovado.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 29 de abril de 2025.
JOSE SEVERINO DA SILVA
Pet po de Japaratinga-AL
José Severino da Silva
Prefeito
no PARATINGA o);
[C)
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 015/2025
“DISPÕE SOBRE DENOMIÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS No MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA/AL E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da
República e Lei Orgânica Municipal, encaminha a esta Casa Legislativa Municipal o
presente projeto de lei para apreciação e aprovação.
Art. 1º. Fica denominado de “ABELARDO DA ROCHA PRADO FILHO”
conhecido carinhosamente por “DR. ABERLARDO”, o prédio público da Secretaria
Municipal de Saúde de Japaratinga, localizado na Rua José Alvin de Lima no Centro de
Japaratinga/AL em sua memória pelo tanto que contribuiu no serviço público deste
Município.
Art. 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga-Al, 29 de abril de 2025.
(Dose SEVERINO DA SILVA
Prato ]
” ejeito do Municinio dl Ja-A:
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
JAPARATINCAD