materia nº 2/1988

ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
R. Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 -- Japaratinga - AL.
Projeto de Decr
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do Prefeito e da outras provide
A Mesa da Câmara Municipal, Estado de Alagoas, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que o Legislativo decretou!
e ela promulga o scguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O subsídio do Prefeito Municipal fica atuali
zado no valor mensal de Cz$f 200.000,00 (duzentos mil cruzados).
Parágrafo Único - A verba de representação do Prefeito
fica fixada no valor mensal de Czf? 100,000,00 (cem mil cruzados).
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legis-
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abrir, nos termos da Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964,
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data de 1º de outubro de 1988, revogadas as si ções er
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Vereador
ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
R. Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - As
Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 1988,
Atualiza o subsídio e a representação
do Prefeito e dá outras providências,
A Mesa da Câmara Municipal, Estado de Alagoas, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que o Legislativo decretou!
e ela promulga o seguinte Decreto Legislativos
o Art, 1º - O subsídio do Prefeito Municipal fica atuali
zado no valor mensal de Cz$ 200,000,00 (duzentos mil cruzados)s
Parágrafo Ônico - A verba de representação do Prefeito
fica fixada no valor mensal de Cz% 100,000,00 (cem mil cruzados),
Art, 2º » As despesas decorrentes deste Decreto Legise
lativo, correrão por conta de recursos próprios e, se necessário,
abertura de crédito suplementar, que fica o Prefeito autorizado a
abrir, nos termos da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964,
Art, 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, ressalvados seus benefícios que vigorarão
à data de 1º de outubro de 1988, revogadas as disposições em
contrários,
Sala das Sessões, Japaratinga, Al, 30 de setembro de
1988.
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Vereador
ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
R. Sebastião Lins de Melo, S/N -CEP 57.950 - Japaratinga - Ai
Decreto Legislativo nº 02, de 1968,
Atualiza o subsídio e a representas
ção do Prefeito e dá outras providências.
A Mesa da Câmera Municipal de Japaratinga, Estado de /
Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Legise
Latávo decretou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativos
Arte 1º - O subsídio do Prefeito Municipal fica atuali-
zado no valor mensal de Cz$ 200,000,00 (duzentos mil cruzados) «
Parâgrato Únicos A verba de representação do Prefeito *
fica fixada no valor mensal de 100,000,00 (cem mil cruzados),
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tivo, correrão par conta de recursos próprios ey se necessário
abertura de crédito súplementar, que fica o Prefeito autorizado a
abrir, nos termos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 196%,
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ta de sua publicação, ressalvados seus benefícios que vigorarão à
deta do 1º de outulro de 1900, revogadas as disposições en contro
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Sala dos Sessões, Japaratinga, 11 de outubro de 1989
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
R. Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - A).
Decreto Legislativo nº 02, de 1988,
Atualiza o subsídio e a representas
ção do Prefeito e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de /
Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Legise
latêvo decretou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativos
Art, 1º - O subsídio do Prefeito Municipal fica atuali=
zado no valor mensal de Cz$ 200,000,00 (duzentos mil cruzados),
Parágrafo Únicos A verba de representação do Prefeito *
fica fixada no valor mensal de 100.000,00 (cem mil cruzados),
Arte 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legisla
tivo, correrão por conta de recursos próprios e, se necessário
abertura de crédito súplementar, que fica o Prefeito autorizado a
abrir, nos termos da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964,
Arte 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na da
ta de sua publicação, ressalvados seus benefícios que vigorarão à
data de 1º de outubro de 1988, revogadas as disposições em contrãs
rios
Sala das Sessões, Japaratinga, 11 de outubro de 1988,
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL