materia nº 16/2025

(CO)
Arara”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio/GAB nº 043/2025
Japaratinga — AL, 13 de maio de 2025
AV. Exº SEVERINO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente da Câmara de Vereadores
Assunto: Projeto de Lei para aprovação
Viemos por meio deste, encaminhar o Projeto de Lei nº 016/2025, para
receptividade e aprovação pelos nobres vereadores, visto que é essencial para
a consecução dos objetivos traçados pela Administração Municipal.
Aproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente!
E SÉVERINO DA SILY
sé Severino ea-Silva
Prefeito
JAPARATINGA gasinere do
TURA PREFEITO
(CI)
Apararuas”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM (016/2025
Japaratinga -AL, em 13 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto ao exame dessa Augusta Casa Legislativa do Município de
Japaratinga/AL o presente projeto de lei que trata sobre a criação da sala histórica e
cultural do município de Japaratinga/AL.
O presente traz como pano de fundo a necessidade de conservação das raízes
históricas do Município de Japaratinga/AL, tendo em vista que todo povo precisa
preservar sua cultura seus costumes, bem como valorizar as pessoas que tanto
contribuíram para o desenvolvimento do Município.
Diante desta dinâmica, surge a propositura do presente projeto de lei, a fim de
que as gerações futuras tenham acesso as impressões digitais locais de forma mais
facilitada.
Diante de tudo exposto, remeto a essa Egrégia Casa Legislativa o referido
Projeto de Lei, com pedido de URGÊNCIA, ao mesmo tempo em que espero contar
com o apoio de Vossa Excelência e dos seus dignos Pares.
Na oportunidade, reitero os mais sinceros votos de consideração e apreço.
Cordialmente,
( Gta SEVERINO Dá DA
Jose Severino dada
Prefeito
JAPARATINGA GABINETE DO
PREFEITO
(CI)
“Araras”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 016/2025
“Cria a Sala Histórica e Cultural do
Município de Japaratinga/AL e dá outras
providências. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no
uso de suas atribuições legais, conferidos pela Lei Orgânica Municipal submete à
apreciação e deliberação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica criada a Sala Histórica e Cultural do Município de Japaratinga/AL, com
os seguintes objetivos:
I — Expor rol de todos os prefeitos que geriram o Município de Japaratinga/AL, bem
como personalidades marcantes na história do Município;
II — Expor imagens da história da municipalidade;
HI — Conservar materiais literários e históricos promovedores da cultura Municipal.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover concursos e festivais
culturais com possibilidades de premiações em pecúnia à pessoa física e/ou pessoa
jurídica que atendam aos requisitos dos editais.
Parágrafo Único. Os eventos mencionados no caput, tem como finalidade a aquisição
de produção de materiais históricos objetivando a conservação da cultura municipal
através de qualquer manifestação da arte.
Art. 3º - Autoriza-se o Chefe do Poder Executivo a conceder títulos e condecorações
honoríficas a personalidades marcantes do município de Japaratinga.
Parágrafo Único. As homenagens supra, podem ser feitas “post mortem”, sendo os “de
cujus” representados pelos familiares.
3
JAPARATINGA GABINETE DO
PREFE PREFEITO
(Co)
“Aparaao”
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, em 13 de maio de 2025.
Srt
(GSE SEVÉRINO DA 5
Jose severinoda Silva
Prefeito
JAPARATINGA sasinere Do
PREFEIT PREFEITO