| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-05-14 |
| Ementa | INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO TIRZEPATIDA NA FAMÁCIA MUNICIPAL DE JAPARATINGA-AL, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA DISPESAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 588 |
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