| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2002 |
| Date | 2002-03-08 |
| Ementa | CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA AO PROMOTORA DE JUSTIÇA DRª FRANCISCA PAULA DE JESUS LOBO NOBRE SANTANA. |
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TADO DE ALAGOAS CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA Decreto Legislativo nº 001/2002. "Concede Título de Cidadania." A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Ala 80as, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária ! do Município de Japaratinga/AL, a Excelentíssima Senhora Promoto" ra de Justiça da Comarca de Maragogi/AL, "Dra FRANCISCA PAULA DE JESUS LOBO NOBRE SANTANA", pelos relevantes serviços prestados à cidade de Japaratinga e Maragogi, principalmente na Assistência ! de seu cargo as Pessoas carentes e em especial, pela sua maneira! justa de distribuir Justiça, tendo suas ações como Promotora de Justiça, proporcionado a paz e a justiça social às famílias e a todos os jurisdicionados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na da ta de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da 08 de março de 2002. Seen Cs Severino da Silva 1º Secretário ERRA Rae» & Gy e (. :s A 2º Secretário e idade Vlem dio, icera Ma Trindade Wanderlei 3º Secretário O presente Decreto Legislativo foi publicado e registra do na Secretaria Administrativa da Camara Municipal, em 08 de mar go de 2002. (e Saaaio do Os osé Severino da Silva 1º Secretário Rua João dos Santos, 21 - Centro - CEP: 57950-000 - CNPJ: 35.564.632/0001-62