| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2002 |
| Date | 2002-09-03 |
| Ementa | ATUALIZA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE ALAGOAS é“ CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA Decreto Legislativo nº 05, de 2002. "Concede Título de Cidadania". A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Japaratinga, Es tado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas le gais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e esta promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 12 - Fica concedido o Título de "Cidadão Honorário do Município de Japaratinga" ao Excelentíssimo Senhor MANOEL LEAN DRO FILHO, pelos seus relevantes serviços e por ter apresentado Tr competência e dedicação no trabalho realizado à frente do Cargo ! de Assessoramento Legislativo, desta Casa Legislativa. Art. 29- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrario. da Câmara Municipal, em Japa -Presidente -1º Secretário AZ NNS tás Ge Ne GE % É Ch SAE LE afeto Cine Manics Yoredoda Visando ey -3º secretário O presente decreto Legislativo foi publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Japaratinga, em 03 de Setembro de 2002. — Saro to Ss José Severino da Silva 1º Secretario Rua João dos Santos, 21 - Centro - CEP: 57950-000 - CNPJ: 35.564 .632/0001-62