| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1988 |
| Date | 1988-08-10 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO ESTENDENDO LICENÇA CONCEDIDA A VEREADOR. |
| native_id | 619 |
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APROVADO Rm 13.08.88 Presidente ESTADO DE ALAGOAS CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA R. Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - A) Processo nº 02/88 Relator Especial: José Marques Pereira Filho Parecer nº 02/88 Considerando o ATESTADO MÉDICO anexo ap presente que trata do pedido de licença para tratamento de saúde ao Vereador! Francisco de Assis Melo, nada tenho a opor, razão por que opina- mos seja remetido a Plenário, para a devida aprovação, conckuo ' com o seguinte Projeto de Resolução: Projeto de Resolução nº 04, de 1988, Altera dispositivo estendendo licen ga concedida a Vereador, imprimindo nova redação ao artigo 1º da Resolução nº 07, de 10 de agosto de 1987. A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Legislativo aprovou! e ela promulga a seguinte Resolução: Artigo Único - O artigo 1º passa a vigêr reescrito" nos termos infra: Art. 1º - À licença concedida ao Vereador Francisco de Assis Melo, para tratamento de saúde, estender-se-ã até 31 de dezembro de 1988, Sala das Sessões, 10 de agosto de 1988. Vereador-Relator cm aço