materia nº 1/1992

APROVADO al
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Rua Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - AL
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/92.
A da EA
Atualiza o subsídio e a represen
tação de Prefeito e dá outras providên
cias.
A Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas ,
aprovou:
Art. 1º - Fica atualizado em Crê 1.500.000,00 (Um mi
lhão e quinhentos mil cruzeiros) o subsídio mensal do Prefeito Nu
nicipal, a partir de 1º de janeiro de 1992.
Farágrafo Único - A verba de representação do Prefeito
fica atualizada em Cr 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
Art, 2º - às despesas decorrentes deste Decreto Kegisla
tivo, correrão à conta de dotações próprias e, se necessário, aber/
tura de Crédito Suplementar que fica o Prefeito autorizado a abrir
nº 4,320, de 17 de março de 1964,
Art. 3º - E presente Decreto Legislativo entrará em vi
nos termos da Lei Federa.
gor na data de sua publicação, produzindo s
a partir de 1º de janeiro de 1992, revogadas es disposições em con
trário,
ro de 1992.
fcão Macimiano dos Santos
3º Secretario