materia nº 4/1990

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Rua Sebastião Lins de Meto, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - Al.
APROVADO: Em 10407490 Projeto de Decreto Legislatimo nº 04
Atualiza o subsídio e a representação
do Prefeito e dá outras providências.
lagoas,
(o)
Art. 1º - Fica atualizado em Cri 120.000,00 (cento e !
vinte mil cruzeiros) o subs sídio do Prefeito Municipal, a partir de
Õ 1º de junho de 1990,
Parágrafo Único - A verba de represent:
fica atualizada em Cr 60.000,00 (sessenta mil cm
: Art. 2º - As despesas decorrentes d
tivo, correrão à conta de dotações própri >, Sen
ra de crédito suplementar que fica o Prefeito autorizado a abrir
nos termos da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964,
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua públicação, produzindo seus efeitos financeiros a par
tir de 7º de junho de 1990.
Sala das Sessões, Japaratinga, 06 de julho de 1990.
Mesa da Câmara