materia nº 2/1983

ESTADO DE ALAGOAS:
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Resolução nº 02, de 1983.
Atueliza a remuneração dos Ve
readores e dá outras providências,
A Mesa da Cêmara Municipal de Jeparatinga, Estado de Aagoas,fas
saber que & Câmara Municipal aprovou e ela no uso de suas atrábuições "
legais, promiga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Fica atualizada a remuneração dos Vereadores na valor
de Crê 50,000,00 (Cinquenta mil eruseiros) mensais,
$1º - A parte fixa da remneração é no valor de 02$25,000,00(Vân
te e cinco mil cruseiros) e resulta de 50% do Limite etusligado',
$2º - à parte variável da remuneração é no valor de Crê 6.250,00
(Seis mil duzertos e cirquenta cruzeiros) por cada sessão ordinária em
mimero de quatro mensais,
$3º - A parte variável da remuneração condiciona-se ao compareci
mento eferdão do Vereador e participação nas Retições,
Art, 2º —- Pica fixada no valor de Cr$ 20,000 ,00 (Vinte mil. eruzei
708) & verba de representação concedida so Presidente da Cêmara Munici —
pal de apuEaSA rpm, mensais,
trt, 3º — A despesa decorrente da aplicação desta Resolução corre
rá à conte das dotações próprias consignadas no Orçemento Financeiro do
Município para o exercício de 1983 e aínda de crédito suplementar que fi
ca a Praguáta autorizada a abrir se for necessário,
Art, 4º — Esta Resolução ertrara em vigor na data de sua publica
ção, mais os seus efeitos financeiros tergo início a partir de 1º de fe
reiro do ano de 1983,