| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1987 |
| Date | 1987-08-06 |
| Ementa | CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA AO VEREADOR FRANCISCO D EASSIS MELO |
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ESTADO DE ALAGOAS CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA - R. Sebastião Lins, de Melo, S/n. - CEP 57.950 - Japaratinga - Al. Considerando o ATESTADO MEDICO anexo ao processo que trata do pedido de licença para tratamento de saúde ao Vereador Francisco de Assis Melo, nada tenho a opor, concluo com o seguinte Projeto de Resolução: Projeto de Resolução nº 07/87 A Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, apro- vou o seguinte Projeto de Resolução Art. 1º - Fica concedida ao YTereador Francisco de Assis Ke lo, 06 meses de licença para tratamento de saúde a partir de 08 de agosto de 1987. Art. 2º - € Tereador licenciado na forma estabelecida no artigo anterior terá direito a perceber sua remuneração mensal. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu- Plicação, retroagindo seus efeitos à data de 08 de agosto de 1987. Sala das Sessões, Japaratinga, 06 de agosto de 1987.