materia nº 1/1983

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Projeto de Resolução nº 01, de 1983,
Atualiza a remuneração dos
A Mesa da Câmara Municipal de Jap
Alagoas, faz saber que a Cêômara Municipal aprovou e ela no uso de
suas atribuições legais, promulga a seguinte:
DAGATITO TO
LE Dt dd gh o
Art, 1º - Pica atualizada a remuneração dos Vereadores
no valor de Cr$ 50,000,00 (Cinquenta mil cruseir
o)
$2º - A parte fixa da remuneração é no valor de Cr$
51,000,0 (Vinte e cinco mil cruzeiros) e resulta de 50% do limite"
atualizado,
2º — A parte variável da remuneração é no velor de
Crê 6.250,00 (Sei
mil duzentos e cirquenta cruzeiros) por cada ses
es a D » Lá -
são ordinária em nunero de quatro mersa
e!
Se
53º - A parte variável da rem
ao comparecimento efetivo do Vereador e participação nas votações
Artt, 2º - Fica fixada no valor de Cr$ 20!,000,00 (Vinte
s
ao Presidente Ga
[Ra
mil cruzeiros) e verba de representação corcel
A
êmara Municipal de Japaratinga, mensais.
art, 3º — A despesa decorrente do. aplicação desta Reso
s consignadas no Orça -
Ed 2 .
l1ução correrão a corta das dotações propri
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mento Finarceiro do Municipio para o exercicio ce 1983 e ainda de
crédito suplementar que fica a Prefeita autorizada a abrir se for
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necessario,
É a
Arti, 4º - Esta Resolução entrara em vigor na data de *"
sua publicação mais os seus efeitos Tirerceiros terao irício & "
partir de 1º de fevereiro do sno de 1983,
Sela das Sessões da Cêmera Municipal, em 5 de meio de
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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
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Sala das Sessões da Cêmara Kunicipal, em Japaratirga, 4
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Vereador