materia nº 1/1990

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Rua Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - AL,
ida faca 10.03.90 Projeto de Resolução nº 01/90.
Pp. . . º
. Atualiza a remuneração dos Vereadores
Pres sidente e adota outras providências,
A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Re
solução:
os Art. 1º - A remuneração dos Vereadores passa a ser a seguin/
O te:
a)- a parte fixa derá-de NCz$ 3.000,00 (tres mil cruzados);
b) a parte variável da remuneração será de NCz$ 3.000,00 *
(tres mil cruzados) compondo-se de O4 (quatro) diárias no valor uni/
tário de NCz$ 750,00 (setecentos e cinguenta cruzados), cirtaapendas
te a igual número de sessães ordinárias cuja realização é prevista !
regimental.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão
por conta de recursos próprios e, se necessário, abertura de crédito
suplementar que fica o Prefeito autorizado a abrir nos termos da Lei
Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964,
5) Art, 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu
a) blicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de
1990, revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões, Japaratinga, 7 de março de 1990,
Mesa da Câmara Municipal
3º Er ZTE