materia nº 1/1992

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Rua Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - AL
[a]
APROVADO Projeto de Resolução nº 01/92.
Em 2 [22
Atualiza a Rerunera Vereado
” A" i
PRÉSI res e da outras providências.
A Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, aprovou:
Ari. 1º - A remuneração dos Vereadores passa a ser a seguinte:
a) a parte fixa da remuneração será de Cr$ 250.000,00 (duzen /
0) tos e cinquenta mil eruzeiros).
b) a parte variável da remuneração será de Cr& 250.000,00 (du/
zentos e cinquenta mil cruzeiros), compondo-se Ol (quatro) diárias no
valor unitário de Cr$ 62.500.00 (sessenta e dois mil e quinhentos cru
zeiros) correspondendo a igual número de sessões ordinárias, cuja rea
ização é prevista regimental.
Art. 22º - As dns penaa decorrentes desta Resolução, correrão à
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arios
conta de dotações próprias e, se ne
ess abertura de Crédito Su
phementar, que fica o Prefeito autorizado a abrir nos termos da Lei
Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964.
Art. 3? - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi
cação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro!
de 1992. revogadas as disposições em cont
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o Sala das Sessões /dÃ
ro de 1992,
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oão Macimiano dos Sant doi
º Secretário
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