materia nº 4/1991

Projeto de Resolução nº 91, de 1991.
Atualiza a remuneração dos Vereadores
º - p=) .
e e da outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de
Alagoas, 2 saber que a Camara Municipal aprovou e ela
seguinte:
a) a parte fixa da remuneração será de Cr& 75.000,00
(setenta e cinco mil zeiros);
o b) a parte variável da remunerac
75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros), compondo-se de 04 (qua/
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tro) diárias no valor unitrio de Cr$ 18.750,00 (dez
centos e cinquenta cruzeiros) correspondente a igua
soes ordinárias, cuja realização é prevista rc
ârt. 2º - às despesas decorren
correrão por conta de recursos próprios es
de credito suplementar que fica o Prefeito nos
ter,os da Lei deral nº 4.320, de 17 de ms
Art. 5º - Esta Resolução entra
os financeiros a
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Rua Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - Al.
Resolução nº 01/91.
Atualiza a remuneração dos Vereadores e
dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Japeratinga, Estedo de A
lagoas, fez seber que e Câmara Municipal aprovou e ela promulga a se
guinte Resoluçãos
0) Art. 1º - A remuneração dos Vereadores passa s ser a se
guinte:
a) a parte fixa da remuneração ser de Cr8 75.000,00 *
(setenta e cinco mil cruzeiros);
b) a parte feriável da remuneração serásde Cr$ 75.000,00
(setenta e cinco mil cruzeiros), compondo-se de 04 (quatro) diárias *
no valor unitário de Cr$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquen
ta)cruzeiros) correspondente a igual número de Sessões ordinárias, cu
ja reelização é prevista regimental,
Art. 2º — As despesas decorrentes desta Resolução, cor/
rerão por conta de recursos próprios e, se necessário, abertura de *
crédito suplementar que fica o Prefeito eutcrizado a abrir nos termos
da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964,
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua!
publicação e seus efeitos finansetívss a partir de 1º de abril de
1991, revogadas as disposições em contrário.
Sasa las Sessões, Japaratinga, 22 de abril de 1991,
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N
a
A presente Resolução foi publicada e registrada ne Se/
cretaria Administrativa de Câmara cipal, Japaratinga, 22 de abril
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cilivã Cedrim de Melo