materia nº 8/1990

[o
“so
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
- Rua Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - AL
Resolução nº 08/90.
Atualiza a remmeração dos Vereadores e
dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Ala
goas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a se
guinte Resolução:
Arte 1º - A remmeração dos Vereadores passa a sera se
guintes
a) - a parte fixa será de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cru/
zeiros);
b) - a parte variável da remmeração será de Cr$ 15.000,
00 (quinze mil cruzeiros) compondosse de 04 (quatro) diárias no va
lor unitário de Cr$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta eru
zeiros) correspondente a igual número de sessões ordinárias cuja re
alização é prevista regimental.
Arte 2º - Ag despesas decorrentes desta Resoltição, cotre .
rão por conta de recursos próprios e, se necessário, abertura de *
crédito suplementar que fima o Prefeito autorizado a abrir nos ter/
mos da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 196%
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na datãa de sua
publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de
1990, revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões da Cêmara limicipal, em Joparatinga, 28
de maio de 1990.
pg a qr
Publicada e registrada nº Socretaria da Câmsrs Muntcípal,
em Japaratinga, 28 do meio de 19904 a
Escriturário