materia nº 2/1990

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Rua Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - AL
Projeto de Resolução nº 02/90,
Aprovado em: 10.03.90
Atualiza a representação da Mesa da Cã
re mara Municipal e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas,
faz saber que o Legislativo no uso de suas atribuições legais, aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:
é) Art. 1º - A representação mensal do Presidente da Câmara Muni
O cipal fica atualizada em NCz$ 2,000,00 (dois mil cruzados).
Art. 2º - A representação dos demais membros da Mesa Diretora
Municipal fica atualizada em NCz$ 800,00 (oitocentos cruzados novos).
Art. 3º - As despesas decorremtes desta Resolução, correrão *
por conta de recursos próprios e, se necessário, abertura de crédito suple /
mentar que fica o Prefeito autorizado a Abrir nos termos da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964,
Art, 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi
cação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 1990, revoga
das as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Japaratinga, 07 de março de 1990.
o Mesa da Camara Municipal