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materia nº 7/1989

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 7 / 1989
Date 1989-12-27
EmentaATUALIZA A REPRESENTAÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id668

Autoria

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ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
R. Sebastião Lins de Melo, S/N- CEP 57.950 - Japaratinga - A).
Aprovada em: 28,12.89 Projeto de Resolução nº 07/89.
Atualiza a representação da Mesa da ca
Ra mara Municipal e dá outras právidências.
A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Ala /
goas, faz saber que o Legislativo no uso de suas atribuições legais |,
aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art, 1º - A representação mensal do Presidente da Câmara '!
Municipal fica atualizada em NCz$ 1.000,00 (um mil cruzado novo).
Art. 2º - A representação dos demais membros da Mesa Dire/
tora da Câmara Municipal fica atualizada em NCz$ 400,00 (quatrocentos!
cruzados novos).
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução, corre /
rão por conta de recursos próprios e, se necessário, abertura de crédi
to suplementar que fica o Prefeito autorizado a abrir nos termos da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação e seus efeitos financeiiros a partir de 1º de janeiro de
1990, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Japaratinga, 27 de
dezembro de 1989,
sa O SRA do SA
Vereador

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