| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1989 |
| Date | 1989-12-27 |
| Ementa | ATUALIZA A REPRESENTAÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DE ALAGOAS CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA R. Sebastião Lins de Melo, S/N- CEP 57.950 - Japaratinga - A). Aprovada em: 28,12.89 Projeto de Resolução nº 07/89. Atualiza a representação da Mesa da ca Ra mara Municipal e dá outras právidências. A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Ala / goas, faz saber que o Legislativo no uso de suas atribuições legais |, aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: Art, 1º - A representação mensal do Presidente da Câmara '! Municipal fica atualizada em NCz$ 1.000,00 (um mil cruzado novo). Art. 2º - A representação dos demais membros da Mesa Dire/ tora da Câmara Municipal fica atualizada em NCz$ 400,00 (quatrocentos! cruzados novos). Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução, corre / rão por conta de recursos próprios e, se necessário, abertura de crédi to suplementar que fica o Prefeito autorizado a abrir nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiiros a partir de 1º de janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Japaratinga, 27 de dezembro de 1989, sa O SRA do SA Vereador