| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1990 |
| Date | 1990-03-20 |
| Ementa | ATUALIZA A REPRESENTAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 675 |
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ESTADO DE ALAGOAS CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA Rua Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - AL. Aprovado em: 244,03. 90 Projeto de Resolução nº 04, de 1990, Atualiza a rep tação da Mesa da Câmara Municipal e a á outras providên cias, A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Ala goas, faz saber que o Legislativo no uso de suas atribuições legais , aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: Art, 1º - A representação mensal do Presidente da Câmara! Municipal fica atualizada em Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros). Art, 2º - A representação dos demais membros da Mesa Dire er tora Municipal fica atualizada em Crê 2.000,00 (dois mil cruzeiros). Art, 3º - As despesas decorrentes desta Resolúção, corre/ rão por conta de recursos próprios e, se necessáriio, abertura de cré/ dito suplementar que fica o Prefeito autorizado a abrir nos termos da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964. Art, 49º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos finenceiros.a partir de 1º de março de 1990 revogadas as disposições em contrário, Sala das Sessões, Japaratinga, 20 de março de 1990, Mesa da Câmara Municipal