materia nº 7/1990

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Rua Sebastião Lins de Melo,.S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - AL,
e co
Projeto de Resolução nº 07/90
APROVADO: Em 28705790
menta: Concede reajuste de venci
ento ao Pessoal do Quadro da Se-
cretaria da Câmara Municipal e dá
Presidente
o E) ts
outras providências'f
* A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal *
aprovou e ela promulga a seguinte Resolução!
O) Arti 1º - Fica concedido um reajuste de vencimentos ao Pesso-
al da Secretaria da Câmara Municipal de acordo com o que estabelece o
anexo I, desta Resoluçãos
Artj 2º - Fica aprovada a nova tabela de Padrões do Quadro de
Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal, constante do anexo II, in-
tegrante desta Resolução.
ArtY 3º - Ficam criados e incorporados no Quadro da Secreta -
ria da Câmara Municipal, os cargos constantes do anexo III, que faz
parte desta Resoluçãos
Arte 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão *
por conta da verba própria consignada no Orçamento vigente e, se nes
sário abertura de crédito suplementar que fica o Executivo Municipal,
A autorizado a abrir nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº
4,320, de 17 de março de 196k
Artj 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 1990;%
revogadas as disposições em contrário?
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Japaratinga, 2 du maio
de 19904