materia nº 5/2025

40 CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
AMARA MUNICIPAL DE
JAPARATINGA RUA JOÃO DOS SANTOS - 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2025
)
oa ns ED) - CRIA A GALERIA LILÁS NAS
A - DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA
Gis ce MUNICIPAL DE JAPARATINGA,
x
DESTINADA À VALORIZAÇÃO E
RECONHECIMENTO DAS MULHERES
QUE EXERCERAM MANDATO NO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais, aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Japaratinga,
x
a Galeria Lilás, espaço permanente destinado à exposição de fotos das
vereadoras que já exerceram mandato em todas as legislaturas, com o
objetivo de exaltar e preservar a história da participação feminina no
Legislativo Municipal.
Art. 2º - A Galeria será composta por fotos dispostas em ordem
cronológica, acompanhadas do nome da vereadora e do período ou períodos
em que exerceu o mandato.
8 1º As fotos terão moldura padrão definida pela Mesa Diretora da
Câmara.
8 2º Será afixada apenas uma foto por vereadora, ainda que tenha
exercido mais de um mandato.
Art. 3º - A cada nova legislatura, a Mesa Diretora providenciará a
inclusão das fotos das parlamentares em exercício, observando o padrão
estabelecido.
sm CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
IARA MUNICIPAL DE
JAPARATINGA RUA JOÃO DOS SANTOS -— 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara
Municipal.
Art. 5º - A Mesa Diretora adotará as medidas necessárias para garantir a
provisão de meios, recursos administrativos, condições organizacionais e demais
providências indispensáveis à implantação e manutenção da Galeria Lilás.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE SETEMBRO DE 2025
Dany Pacheco
extunddo d vas
1º Secretario
Neto do Aderson
2º ant
ra - Francisco cio de dfroiá
3º Secretario
q CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
ARA MUNICIPAL DE
JAPARATINGA RUA JOÃO DOS SANTOS — 21 - CENTRO - JAPARATINGA/AL
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução visa instituir a Galeria Lilás nas dependências da
Câmara Municipal de Japaratinga, como espaço permanente de memória e
reconhecimento das mulheres que ocuparam cadeiras no Parlamento Municipal.
O Poder Legislativo é, por natureza, a Casa da representação popular, e
a participação feminina na política deve ser enaltecida e preservada na história da
cidade. A criação da Galeria Lilás simboliza não apenas uma homenagem, mas
também o incentivo à maior inserção das mulheres na vida pública e política.
A iniciativa contribui para o fortalecimento da democracia, valoriza o
papel feminino nas decisões políticas locais e assegura às futuras gerações a
referência das mulheres que ajudaram a construir a trajetória do Legislativo de
Japaratinga.
Assim, diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos
nobres pares para a aprovação da presente Resolução.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Dany Pacheco
ecretario
a Ab Pa
do Aderson
2º presen dê,
ond. e tante Francisco
3º Secretario