materia nº 8/1990

compl - o
, Aprovado: Em 267054790
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E res ente
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Rua Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - AL
Projeto de Resolução nº 08/90.
Atualiza a remuneração dos Vereadores
e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Ala /
goas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a se
guinte Resolução:
' Art, 1º - A remuneração dos Vereadores passa a ser a seguin/
te:
ô a) - a parte fixa será de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzei/
ros)3
4 TA a parte variável da remuneração será de Cri 15.000,00"
(quinze il cruzeiros) compondo-se de O4 (quatro) diárias do valor !
unitário de Cr$ 3,7502900 (três mil, setecentos e cinquenta cruzei /
ros) correspondente a igual número de sessões ordinárias cuja reali/
zação é prevista regimental.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão
por conta de recursos proprios e, se necessário, abertura de credito
suplementar que fica o Prefeito autorizado a abrir nos termos da Lei
Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964,
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu
blicação e seus efeiitos financeiros a partir de 1º de maio de 1990 a
e revogadas as disposições em contrário,
= Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Japaratinga; 25
de maio de 1990