materia nº 10/1990

* ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARÁTINGA
Rua Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - AL,
Projeto de Resolução nº 10/90,
APROVADO: Em 10407490
Atualiza a remuneração dos Vereadores e
da Outras providências
residente n - E
A Mesa da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Ala/
g0as, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a se
guinte Resolução:
Art, 12º « À remuneração dos Vereadores pass
o
a ser a se
a- a parte fixa da remuneração sezá de Crt 25.000,00 (vin
te e cinco mil cruzeiros);
b- a parte variável da remuneração será de Cr 25, 000,00"
(vinte e cinco mil cruzeiros) compondo-se de 04 (quatro) diárias no
. a “ 3 a
valor unifário de Cr$ 6.250,00 (seis mil d e cinquenta cru DA
” . 2 s 4 ” ”
zeiros) correspondente a igual número de ordinarias cuja re
. End Ed . .
alização e prevista regimental,
Art, - As despesas decorrentes desta Resoluç
rão por conta de recuesos próprios e, se o árão, aber
crédito suplementar que fica o Prefeito autorizado a abrir nos ter
mos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua pu
blicação e seus efeitos finenceitos a partir de 1º de junho de 1990
revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões, Japaratinga, 06 de julho de 1990
Mesa da Câmara