materia nº 12/2025

16580 GABINETE DO VEREADOR MEQUINHO DA CICERA
RUA ANTONIO ALVIM, S/N, CENTRO - JAPARATINGA-AL — 57950-000
CÂMARA MUNICIPAL DE
JAPARATINGA
E els
PRO NA? ES a PROJETO DE LEI Nº 012/2025
"9 =
J mic Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde do
paes! Povoado Boqueirão, município de Japaratinga/AL.
A Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, faz saber que ela
aprovou o Projeto de Lei de autoria do Vereador Mequinho da Cícera e o Prefeito
sancionou a seguinte lei:
Art. 1º: A academia de saúde localizada no Povoado Boqueirão passa a
denominar-se “ACADEMIA DE SAÚDE ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA” (GUGA).
Art. 2º: A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa
denominativa para a perfeita identificação.
Ar. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Japaratinga/AL 03 de Julho de 2025.
Yinés SD Sady
/ MEQUINHO DA CICERA ”
VEREADOR DO MUNICÍPIO