materia nº 3/1992

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
Rua Sebastião Lins de Melo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga - AL
Resolução nº 01/92,
Atualiza a Remuneração dos Vereado
res e dá outras providências,
A Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, a
provous
Art, 1º - A remmeração dos Vereadores passa a ser a se
' a) a parte fixa da remuneração será de Cr$ 250,000,00 *
(duzentos e cinquenta mil cruzeiros),
b) a parte variável da remuneração será de Cr$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil cruzeiros) compondo-se de O4 (quatro) diá /
rias no valor unitário de Cr$ 62.500,00 (sesenta e dois mil e quinhen/
tos cruzeiros), correspondendo a igual número de sessões ordinárias cu
ja realização é prevista regimental,
Art, 2º - As despesas decorrentes desta Resolução, corre/
rão à conta de dptações próprias e, se necessário, abertura de Crédito
Suplementar que fica » Prefeito autorizado a abrir nos termos da Lei *
Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964,
Art, 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação e seus efeitos finanaceiros a partir de 1º de janeiro de
1992, revogadas as disposições em contrários
Sala das Sessões da Câmara Municíipale em, 10 de feverei/
ro de 1992, Ao
A presente Resólução foi publicada e registrada da Secrg
puta o quo Seta O 0 SA
Secretária