| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1990 |
| Date | 1990-03-12 |
| Ementa | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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+ i x N, ESTADO DE ALAGOSS CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATINGA Rua Sebastião Lins de Medo, S/N - CEP 57.950 - Japaratinga “AL Resolução nº 01, de 1990, Atualiza a Remuneração dos Vereadores e adota outras providências. à Vega da Câmara Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas faz sabor que a Cômara Mmicipal aprovou e ela promulga a seguírte Re solução: frto 1º - À remuneração dos Vereadores passa a ser a seguin/ aj- a parte fixa sorá de NCz$ 3.000,09 (tres mil cruzados); bIe q corte variável da remmeração será de NCa? 3.000,00 * (tres ni? cruzados) compondo-se de 04 (quatro) diárias no valor unitã/ rio de NCz? 750,00 (setecentos e cinguenta cruzados), correspondente a igual número de sessões ordinárias cuja realização é prevista regimen/ tal. te: Arte 2º » As despesas decorrentes desta Resolução, correrão" “ spor conta de recursos próprios o» se necossârio, abertura de crédito * suplementar que fica o Prefeito autorizado a obrir nos termos da Lei Federa? nº *:,3520, de 17 de março de 1964, Arte 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi “Bação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 1990 » revogadas as disposições cm contrário. Sala das Sessões, Japaratinga, 12 de março de 1999 Publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câma ra Municipal, Japaratinga, 12 de março de 1990, E